Duas importantes mudanças devem afetar as eleições para vereador neste ano. A primeira delas é o fim das coligações para o Legislativo. Outra alteração é a participação de partidos que não atingiram o Quociente Partidário (QP) no cálculo das vagas remanescentes. De acordo com especialistas na área, medidas fortalecem os partidos políticos, além de aumentar a diversidade e pluralidade das legendas.
Nas Eleições Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações. O fim das coligações na eleição proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara municipal somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado.
De acordo com o advogado especializado em casos eleitorais, Wilson Kaminski, a medida fortalece os partidos. “Com esta mudança, os partidos acabam criando uma identidade melhor junto aos eleitores. Antes, os menores partidos acabavam sendo ofuscados pela sombra dos maiores com quem estavam coligados”, explica.
Porém, este ‘voo solo’ dos partidos também cobra o seu preço. “A ausência das coligações expõe os partidos, o que pode ser prejudicial para quem não tem uma situação muito organizada. Por isso, acredito que a medida deve levar, no futuro, à uma melhor organização dos partidos, a fusão entre alguns deles ou mesmo extinções de siglas”.
MUDANÇA NO CÁLCULO
Outra mudança acontece no cálculo para a formação do corpo legislativo. Não necessariamente nas fórmulas adotadas, mas no entendimento sobre quem pode participar.
Para conquistar uma vaga na Câmara dos Vereadores, o partido precisa atingir um Quociente Partidário de pelo menos 1. Caso sobrem vagas, elas são distribuídas através do cálculo de uma Média (ver infográfico). Antes, só participavam do cálculo da Média os partidos que tivessem quociente partidário maior ou igual a 1. Porém, agora todos disputarão essas vagas.
O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves acredita que a medida amplia a chance de participação dos partidos. “Acredito que isso irá fazer com que aumente as chances dos partidos menores conquistarem ao menos uma cadeira através da Média. Outra questão importante é que nenhum voto é desprezado, já que todos entram no cálculo. Isso faz com que cresça a pluralidade de siglas. Desta forma, creio que a decisão é bastante acertada”.
Já o também advogado Wilson Kaminski afirma que, para a realidade apucaranense, pouca coisa deve mudar na prática. “Há uma expectativa de que oito ou nove cadeiras sejam definidas através do Quociente Partidário, restando apenas duas ou três para o cálculo da Média. Desta forma, só deve se beneficiar um partido que tenha ficado muito próximo do Quociente Partidário. Em cidades com câmaras maiores, talvez o efeito seja maior”, explica.