O governador Beto Richa (PSDB) anunciou nesta semana que o Estado fará no final do mês um novo repasse de cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios paranaenses. Os recursos são referentes à antecipação do recolhimento do imposto por empresas que receberam benefícios fiscais do Estado para se instalarem ou ampliarem investimentos no Paraná. Segundo informações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o novo repasse deve ser feito no próximo dia 30. O valor total é de R$ 120 milhões.
Essa será a segunda vez que o governo do Estado faz esse tipo de repasse. Em janeiro do ano passado, Richa repassou R$ 429,8 milhões aos municípios em razão da antecipação do imposto de empresas que aderiram ao programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018. Essas empresas anteciparam o pagamento em troca de descontos oferecidos pelo Estado.
Na época, ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado. Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos. Por lei, os municípios têm direito a 25% do que o Estado arrecada de ICMS.
Segundo o governador, esses repasses são mais um reflexo de que o Paraná venceu a crise. “A exemplo do que aconteceu no ano passado, os municípios terão mais um reforço financeiro para novos investimentos em saúde, educação e obras urbanas”, comentou Richa no Facebook.
“A liberação destes recursos mostra, mais uma vez, assim como aconteceu em relação à cota-extra do ICMS liberada no ano passado, o compromisso do Governo do Estado com os municípios. São valores que vão ajudar muito as prefeituras a ampliar seus investimentos em saúde, educação e obras”, comentou o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto (PSDB).
SOCORRO
O reforço vem em um momento em que as prefeituras enfrentam dificuldades ainda para saldar despesas pendentes de 2017. É que no final do ano passado o presidente Michel Temer (MDB/SP) prometeu repassar um extra de R$ 2 bilhões aos municípios até dezembro, para ajudá-los a fecharem suas contas, em troca do apoio à reforma da Previdência em discussão no Congresso. No Paraná, as prefeituras esperavam receber R$ 135,92 milhões até o final de dezembro.
O problema é que a votação da reforma foi adiada para fevereiro e o governo federal também acabou não cumprindo a promessa. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria chegado a se recusar a assinar a Medida Provisória que regularizaria o repasse, alegando que antes seria preciso criar um programa de auxílio aos municípios.
Os prefeitos reagiram, e a MP acabou sendo editada no dia 29 último. Mas o repasse dos recursos acabou sendo adiado para o início de 2018. A previsão é que o dinheiro só chegue às prefeituras em fevereiro. Além disso, ao contrário do que foi prometido, o governo federal estabeleceu que os recursos não poderão ser usados para quitar despesas do ano passado e devem ser aplicados preferencialmente em educação e saúde.