O presidente Michel Temer (PMDB) assinou ontem uma Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita durante a 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, diante de um grande número de prefeitos. A MP prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de 3 mil prefeituras. Segundo a Receita Federal, no ano passado as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.
De acordo com a MP, os débitos dos municípios poderão ser parcelados em até 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas e redução de 80% dos juros. “O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. É algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, disse Temer.
O prefeito de Apucarana e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Beto Preto (PSD), disse ontem que esta MP assinada por Temer já é um resultado da luta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Este parcelamento maior com redução de juros e encargos, na sua opinião, será bom para as prefeituras que têm altíssimas dívidas com o INSS.
Beto Preto reitera, no entanto, que não é só isso que os municípios necessitam. “Isto é apenas o que temos para o jantar. Se o olhar para os municípios não for um olhar de parceria, as contas não fecham e as prefeituras ficam cada vez mais quebradas”, afirma o presidente da Amuvi, criticando os encargos que o governo federal repassa aos municípios em programas conveniados.
No seu entender, só uma revisão no pacto federativo poderá salvar os municípios. “Hoje temos que administrar a prefeitura com um olho 24 meses lá na frente, para controlar a situação”, diz.
No caso de Apucarana, a dívida da Prefeitura com o INSS, que se arrasta ao longo de décadas, soma hoje em torno de R$ 39,2 milhões, a maior entre os municípios do Vale do Ivaí.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcello Machado, no ano passado a Prefeitura amortizou R$ 1,2 milhão. E para este ano o valor parcelado chega a R$ 116 mil ao mês. “Com a medida anunciada pelo presidente Michel Temer, poderemos ter uma redução significativa da dívida, considerando os descontos de 25% em multas e encargos, mais 80% nos juros”, avalia Machado, acrescentando que será preciso aguardar um novo cálculo da Receita Federal.
“Isso vem de renegociação em cima de renegociação, é dinheiro bom jogado em cima de dinheiro ruim”, afirma o prefeito Beto Preto, lamentando que a Prefeitura tenha que pagar dívidas passadas com recursos que poderiam ser investidos em outros setores.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou o que classificou de caráter reformista do governo Temer. Ele defendeu a proposta de reforma da Previdência e disse que o texto tem apoio dos municípios. Mas cobrou reajustes em financiamentos e afirmou que a União tem uma “dívida social” com os municípios.