A Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária de anteontem à noite requerimento em regime de urgência especial, assinado por dez vereadores (com exceção do presidente), pedindo desistência do Legislativo ao recurso interposto contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de vereadores na Casa. O recurso está em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em Curitiba, e seria votado ontem à tarde, porém saiu de pauta.
É que o desembargador Carlos Mansur Arida, que na sessão anterior havia pedido vistas ao processo, desta vez pediu adiamento do julgamento por mais uma sessão, alegando que ainda não havia concluído seu voto.
Os vereadores que subscrevem o requerimento querem que sejam mantidas as anulações das votações de 2013 e 2015, que elevaram o número de cadeiras para 19 e 15, respectivamente. Eles alegam que, apesar do recurso judicial, todo o processo eleitoral de 2016 ocorreu para a composição de uma câmara com 11 vereadores a partir de 2017 e não há necessidade de prosseguimento do recurso.
Diz ainda o requerimento que é preciso considerar o atual momento político, social e econômico pelo qual o País passa. “Todos entendem a responsabilidade e os riscos que a continuidade do recurso em questão podem ocasionar ao erário, ao processo eleitoral já finalizado e que, principalmente, esta câmara é porta-voz dos interesses da sociedade”, finaliza o texto.
Apesar de o requerimento ter chegado ao Procurador Jurídico da Câmara, advogado Petrônio Cardoso, que estava em Curitiba ontem para acompanhar o julgamento no TJ-PR, o documento nem chegou a ser apresentado ao órgão.
Além disso, de acordo com Petrônio Cardoso, um requerimento por si só não tem força para mudar os rumos de um processo judicial em trâmite. Quem representa judicialmente a Câmara nesta questão é o seu presidente, no caso o vereador Mauro Bertoli (DEM). Só ele poderia encaminhar um comunicado de desistência do recurso.
Mauro Bertoli afirmou ontem que, como o julgamento foi adiado, preferiu não encaminhar por enquanto seu pedido oficial de desistência do recurso à 5ª Câmara Cível do TJ, que analisa o processo. Ele afirma que vai estudar a questão com maior cuidado, já que se trata de um processo que deu início na Legislatura anterior e interessa a partidos e coligações.
“Como presidente da Câmara, eu acatei o requerimento dos vereadores. Agora a responsabilidade é toda minha. Cabe a mim analisar de que forma dar sequência ao procedimento, se peço a retirada do recurso ou deixo para julgamento”, disse Bertoli, garantindo que até sexta-feira ou no máximo segunda terá uma decisão.
Na primeira sessão da 5ª Câmara Cível, realizada no último dia 14, o relator desembargador Nilson Mizuta deu voto contrário ao provimento do recurso. Ainda faltam os votos de mais dois desembargadores.