A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou na tarde de ontem pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.
O pedido tem como fundamento a crença de que o presidente Temer cometeu crime de responsabilidade, ao prevaricar por não ter denunciado quando ouviu Joesley Batista, um dos donos da JBS, contar que comprava procuradores e juízes da Lava Jato. A conversa foi gravada pelo empresário no dia 7 de março e faz parte das provas de acordo de delação premiada.
O texto utiliza as delações dos irmãos Batista como fundamento e solicita que eles sejam chamados como testemunhas no processo.
OAB cita entrevista de Temer à Folha de S.Paulo, na qual o presidente confirma a conversa. Os pronunciamentos oficiais do presidente também foram usados como argumentos para o pedido de impeachment
"O pedido leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou", disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.
A entrada de Lamachia e de outros conselheiros federais da instituição na Câmara foi marcada por dificuldades para acessar o prédio. Inicialmente, o número de visitantes havia sido restringido a 35 -a comitiva tem 300 pessoas.
Segundo Lamachia, depois disso ainda houve mudança na portaria pela qual a comitiva acessaria o prédio. O presidente da OAB evitou falar no nome do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas deu a entender que partiu dele a ordem para dificultar o acesso da comitiva. Maia não recebeu o pedido pessoalmente, que foi registrado no setor de protocolo da Câmara.
Diferentemente de quando a OAB entrou com pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado, dessa vez não houve protestos de populares ou parlamentares.
"Há menos de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui compelido a apresentar o pedido de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. A OAB cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois presidentes da República, processos de impeachment diametralmente opostos no que diz respeito à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária", declarou.
“PAÍS NÃO PAROU”
Temer gravou pronunciamento, divulgado no início da noite de ontem, nas redes sociais, no qual destaca o trabalho do Congresso Nacional na quarta-feira, quando uma grande manifestação tomou conta da Esplanada dos Ministérios e foi também assunto nos plenários da Câmara e do Senado. Temer afirma que “o Brasil não parou e não vai parar” e enumerou medidas que foram aprovadas pela base aliada no Congresso.