A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Apucarana apresentou em audiência pública, nesta semana, o projeto referente ao Orçamento Legislativo Municipal para o exercício de 2017. O valor estimado para receitas e despesas é de R$ 9.277.500,00 e corresponde a 6% da receita corrente líquida do Município também prevista para o decorrer do período. O valor um pouco maior em relação ao deste ano, que foi estimado em R$ 9.006.117,92.
No orçamento de 2017 está reservado um recurso de R$ 300 mil para obras de reforma e ampliação do prédio do Legislativo. O orçamento prevê inclusive a construção de mais oito gabinetes de vereadores, caso o recurso que está tramitando no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) seja julgado favorável à decisão da Câmara, que aumentou de 11 para 19 o número de cadeiras no Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), explica que é dever da mesa diretora colocar no orçamento para o exercício seguinte dotação financeira para reforma ou ampliação do prédio. Ele assinala que isso sempre ocorreu em mandatos anteriores e é definido por lei.
“Pode acontecer de o prédio da Câmara ter que ser reformado ou ampliado em determinado ano e, caso isso aconteça, já há recurso disponível”, justifica.
Deco frisa que, ao colocar dotação orçamentária para esta situação, não quer dizer que ele é favorável à elevação do número de vagas na Câmara. “O que ocorre é que existe um recurso judicial para ser julgado sobre esta questão e o Legislativo precisa estar prevenido para qualquer resultado deste julgamento”, observa.
Quanto ao recurso que tenta derrubar liminar obtida pelo Ministério Público tornando nulas as votações que elevaram de 11 para 19 cadeiras num primeiro momento e de 11 para 15 numa outra ocasião, Deco explica que isso foi feito porque é obrigação do Legislativo defender seus direitos como poder independente. “É para isso que existe uma assessoria jurídica na Câmara, para defender os interesses da Casa”, afirma. Ele frisa ainda que aumentar o número de vereadores não é sua vontade própria, mas uma questão que foi proposta, discutida e votada pelo plenário da Câmara “Eu sempre me elegi vereador com 11 vagas”, comenta.
NECESSIDADE
Deco acrescenta que o prédio da Câmara já necessita de uma reforma e ampliação, mas isso quem vai decidir é o próximo presidente do Legislativo a ser eleito em janeiro. “Se ele achar que a obra é prioridade a decisão será dele”, afirma.
Durante seus dois mandatos na presidência da Câmara, Deco diz que apenas providenciou reparos no prédio. “Eu não fiz uma reforma geral e completa devido ao momento de crise econômica que vive o País. Eu optei por economizar recursos e devolver as sobras ao Executivo”, diz, lembrando que o dinheiro devolvido foi revertido na compra de uniformes escolares para alunos da rede municipal, em pavimentação asfáltica, na construção de um Centro de Educação Infantil e parte também atender às necessidades da saúde.
Construção é bastante antiga
O prédio da Câmara Municipal de Apucarana foi construído no final de 1966 e inaugurado em janeiro de 1967 durante a gestão do ex-prefeito Saul Guimarães da Costa. Desde então, nunca passou por uma reforma completa, conforme se tem notícia.
O engenheiro responsável pela obra foi Atsuchi Yoshy. O presidente do Legislativo na época era o vereador Dilermando dos Santos Ribeiro.
Demais vereadores que compuseram o Legislativo naquele mandato foram os seguintes: Argemiro Pires Furiatti, Dirceu Borges, Antônio Luiz da Rocha, Humberto Ribeiro de Queiroz, Moacir Leocádio da Silva, Valmor Santos Giavarina, Heitor Antônio de Souza Pinheiro, João Dalago, José Humeniuk, José Ramos de Oliveira, Lucílio dos Santos Vieira, Orestes Simeão, Sandy Silveira de Souza, Tuany Ferreira Coutinho, Waldemar Gonçalves dos Santos, Waldesir Pagani e Yoshio Shinohara. (E.C)