Representantes do comitê gestor do convênio de ICMS partilhado da Klabin Indústria de Papel e Celulose querem saber se a prefeita de Ortigueira, Lourdes Banach (PPS), a Lurdinha, vai fazer ou não o repasse da cota parte do tributo aos 11 municípios do Norte Pioneiro e Campos Gerais que fornecem madeira para a nova fábrica da empresa, ou seja, a unidade Puma. Em requerimento que está sendo encaminhado à Prefeitura, prefeitos pedem um posicionamento de Lurdinha até esta quarta-feira (dia 10), sob pena de recorrerem a medidas legais para garantir a partilha do ICMS.
A previsão é a de que a partir deste mês de janeiro Ortigueira já comece a receber os recursos de ICMS da unidade Puma da Klabin. A estimativa é de que o Estado repasse neste ano em torno de R$ 7 milhões. Desta quantia, 50% ficaria com Ortigueira e a outra metade seria dividida entre os 11 municípios produtores, mais Ortigueira que também está nesta condição.
Apesar da pressão dos municípios ao seu redor, a prefeita Lurdinha já avisou que não vai dividir o ICMS com ninguém. Ela assinala que o tributo é de Ortigueira e que, se tivesse que dividir os recursos, caberia ao Estado tomar esta medida. Ela explica que foi isso que pensou quando assumiu a Prefeitura, porém não houve manifestação do governo do Estado sobre o assunto.
Lurdinha comenta que, a princípio, o dinheiro arrecadado de ICMS da Klabin parece muito, mas não é. Ela assinala que do tributo arrecadado pela empresa parte tem que ser aplicada na saúde, educação, no PIS/Pasep e ainda para a Câmara de Vereadores, que tem direito ao duodécimo da receita geral. “Não sobraria quase nada para a Prefeitura investir em infraestrutura urbana, como na pavimentação asfáltica dos bairros e na recuperação de ruas e estradas rurais, que são problemas crônicos em Ortigueira”, afirma.
Lurdinha justifica ainda que, quando Ortigueira estava numa situação crítica ninguém se preocupou com seu município. “Quando Ortigueira tinha o pior IDH do Estado nenhum município nos ajudou”, afirma. Ela lembra ainda que a Klabin sempre teve sua sede em Telêmaco Borba, mas Ortigueira nunca se beneficiou de seus tributos, apesar de também produzir madeira para a empresa.
A prefeita afirma que só vai dividir o ICMS com demais municípios se houver uma decisão judicial obrigando. Assim, ela teria um documento legal obrigando a fazer a divisão. Mesmo assim, ela ainda pretende realizar uma audiência pública em Ortigueira para saber a opinião da população. “A princípio o ICMS é de Ortigueira e, na dúvida, não vamos dividir com ninguém”, reforça.
PEDIDO
A divisão do ICMS da Klabin instalada em Ortigueira está sendo reivindicada pelos municípios de Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiuva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.
A Unidade Puma é o maior investimento privado da história do Paraná e começou a ser construída em 2013 e inaugurada em 2016. Na época, as lideranças da região dos Campos Gerais já debatiam maneiras de dividir o imposto arrecadado pela indústria entre os 12 municípios da chamada ‘Cadeia da Madeira’. No entanto, um problema burocrático emperra o processo de partilha.