O advogado criminalista e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Carlos Dias, comentou ontem a revelação de um documento confidencial da CIA (Serviço de Inteligência dos Estados Unidos) que mostra que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execução sumária de militantes opositores do regime militar do Brasil, que vigorou entre 1964 e 1985.
“Esse documento referenda exatamente aquilo que afirmamos em nosso relatório da Comissão Nacional da Verdade (órgão que funcionou entre 2012 e 2014 para investigar as graves violações aos direitos humanos ocorridos na ditadura), de que a tortura era uma política de Estado, não era ato isolado, praticado por um ou outro militar mais alucinado. A coisa (decisão) partia do presidente da República, depois ministros, chefe de SNI [Serviço Nacional de Inteligência]. Matar, portanto, era uma política de Estado, que ficou absolutamente demonstrado agora”, afirma Dias, que advogou em defesa de presos políticos durante a ditadura militar e considera o documento da CIA como estarrecedor.
O memorando, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Na ocasião, o Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pela política de tortura e assassinatos de adversários políticos da ditadura, recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos “casos excepcionais”, que envolvessem “subversivos perigosos”. Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções também deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985.