O Paraná já possui um novo modelo para a concessão dos 3.368 quilômetros de rodovias que cortam o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirmou, nesta quarta-feira, que o Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura fecharam uma proposta final: o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário.
O comunicado foi feito em reunião com deputados estaduais no Palácio Iguaçu. No mesmo evento, o governador anunciou que a Assembleia Legislativa vai discutir um projeto de lei que delega a administração e a exploração de rodovias estaduais à União.
“Essa é a pauta mais importante do Paraná nos últimos 25 anos. O Estado precisava de um modelo mais moderno e com um preço mais justo. Com esse modelo, desenhado em parceria com o governo federal, com a Assembleia Legislativa e com a sociedade civil, garantimos o menor preço, um grande volume de obras e transparência no leilão. É uma vitória do povo do Paraná e estou muito confiante de que esse modelo vai nos dar uma nova infraestrutura”, afirmou o governador.
A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que conceder o maior desconto na tarifa. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. A esse valor se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa. “Estamos trabalhando com a possibilidade de chegar a uma média de 45% a 50% de desconto nas novas tarifas. Algumas praças inclusive podem passar disso”, explicou Ratinho Junior.
Associado ao desconto, a empresa concessionária precisa realizar um aporte financeiro para garantir a execução do contrato, chamado de seguro-usuário. O valor do seguro é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa.
“O aporte dá a garantia que o Estado possa utilizar esse dinheiro em três vertentes: mais desconto na tarifa, novas obras ou, se a empresa vier a ter algum problema financeiro, assegurar a continuidade das obras”, explicou o governador.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.
O Governo Ratinho Junior vai mandar para a Assembleia Legislativa ainda nesta semana o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O texto autoriza o Poder Executivo a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. A delegação será formalizada mediante convênio.