O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, apresentou nesta quarta-feira, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o balanço orçamentário e fiscal do primeiro quadrimestre de 2019 do Governo do Estado. Segundo ele, o desempenho das contas no período reforça a necessidade da administração estadual se manter em alerta. Ao mesmo tempo ele descartou, do ponto de vista técnico, qualquer reajuste salarial aos servidores.
As demonstrações expostas aos deputados revelam que a receita total registrou queda real (descontada a inflação) de 4,86%, na comparação com o mesmo período do ano passado, com R$ 16,907 bilhões. O resultado negativo ocorreu mesmo com o aumento real de 2,5% da arrecadação tributária, puxado principalmente pelo ICMS, que gerou R$ 1 bilhão a mais em relação a 2018.
A queda da receita total é explicada por vários fatores, segundo o secretário da Fazenda. Ele destacou que em 2019 não houve antecipação extraordinária do ICMS (R$ 2 bilhões), diferentemente do que ocorreu nos anos anteriores. Neste ano, também não foram alienados ativos do Estado, a exemplo de 2018, quando houve entrada de R$ 546 milhões decorrentes da venda de ações da Sanepar.
Outra situação que contribuiu para a queda da receita total foi a retração da atividade econômica no País, demonstrada pela redução do PIB em 0,2%. Este fato impactou o caixa do tesouro estadual com a diminuição das transferências federais, que caíram de R$ 3,394 bilhões para R$ 3,215 bilhões em 2019.
A execução orçamentária de janeiro até abril, portanto, ocorreu praticamente com recursos próprios, demonstrando maior eficiência da gestão tributária estadual. “Tivemos um quadrimestre com uma boa arrecadação própria, sem antecipar receitas ou utilizar arrecadação extraordinária”, reforçou Renê Garcia. “Entretanto, a redução nas receitas totais nos coloca em alerta”, disse ele.
Segundo o secretário, a determinação do governador Ratinho Junior (PSD) é que seja assegurado o equilíbrio das contas públicas. “A nossa responsabilidade é preservar a integridade fiscal do Paraná”, disse. “Não seguiremos por caminhos que possam colocar em risco a solvência do Estado”, afirmou, descartando a possibilidade de concessão de reajuste para os servidores ainda neste ano.
O funcionalismo - que está com os salários congelados desde 2016 – cobra a reposição da inflação dos últimos doze meses de 4,94%.
De acordo com Garcia Júnior, não há perspectiva de melhoria da arrecadação em 2019, o que impediria qualquer aumento de despesa. “A economia brasileira vai ter uma recessão profunda no segundo semestre, crescimento zero. A economia brasileira está em processo de destruição. Isso que ninguém entendeu ainda”, disse o secretário. “Eu seria irresponsável se garantisse nesse momento qualquer incremento na despesa que não estivesse previsto na programação orçamentária”, afirmou.
O secretário indicou, porém, que a decisão final sobre o reajuste do funcionalismo será do governador. “Eu não defino nada. Sou um mero técnico. Fica a critério dos políticos definirem”, disse. “A realidade que eu vejo é a que está nos números. Cabe à equipe do governo discutir no âmbito político o que é possível”, explicou.