O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa) repassou nesta terça-feira (30) R$ 48 milhões para prefeituras para serem aplicados em 2024 em ações de prevenção, promoção e proteção da saúde. A destinação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para os 399 municípios foi formalizada na Resolução Sesa nº 374/2024. O montante é parte do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia).
Segundo o documento, para o exercício de 2024 são R$ 28 milhões para custeio e R$ 20 milhões para investimentos. Mais R$ 12 milhões serão repassados em 2025, mediante apresentação de desempenho das ações estratégicas de cada município, após avaliação anual, conforme percentual de atingimento das metas. Se o município realizar uma ou duas ações, recebe 10% do percentual de custeio; de três a cinco, 30%; seis ações, 50%; sete a nove, 60%; e 10 a 11, 80%. Se realizar todas as 12 ações estipuladas pelo programa, recebe 100% do valor.
“A estratégia de repasse pelo Provigia é inovadora e eficiente. Quando condicionamos parte do recurso ao cumprimento de metas, garantimos que os municípios atuem efetivamente para a realização das ações estratégicas, incentivando a melhoria das práticas de saúde pública, além de auxiliar na tomada de decisão pela estadual e municipal”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
O Provigia possibilita reforçar o monitoramento e combate à dengue com a aquisição de itens como equipamentos para controle vetorial e de proteção individual e insumos, além da produção e divulgação de materiais de conscientização.
As ações estratégicas envolvem a melhoria contínua das ações de controle sanitário com foco no risco; melhoria da qualidade de vida dos idosos institucionalizados; vigilância de intoxicações e controle de arboviroses, como a dengue; acompanhamento de casos de hanseníase; ações de saúde do trabalhador; prevenção de doenças crônicas não transmissíveis; cobertura de registro de estado nutricional; vigilância do óbito e de infecções sexualmente transmissíveis; monitoramento de síndromes gripais e situação de vacinação, entre outras.