Reunidos ontem em São Caetano do Sul-SP, prefeitos representando cerca de 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes fecharam a carta denominada “Mais Brasil, Menos Brasília”, que será entregue na próxima semana ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O grupo integra a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que desde o dia 25 está realizando a 74ª Reunião Geral da entidade, que se encerra hoje.
No documento, eles reafirmam apoio às reformas estruturais, defendem a recomposição do orçamento de áreas estratégicas, como educação e assistência social, e apelam por mudanças no repasse de recursos aos municípios.
Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da entidade, a Carta apresenta as reivindicações dos governantes, com base no contexto atual dos municípios. O prefeito citou, novamente, dados da Multi Cidades, que apontam o quanto as cidades estão sobrecarregadas. Em assistência social, os municípios aplicam 56% dos seus recursos. “Vamos levar ao presidente eleito aquilo que os prefeitos indicam como o melhor para o Brasil”, disse.
Uma das bandeiras defendidas pelo grupo é a simplificação da cobrança de impostos que pode ser prevista em uma reforma tributária. As prefeituras sugerem fundir tributos e racionalizar cobrança, garantindo às cidades a decisão sobre como e quanto cobrariam.
“A receita própria precisa ser preservada. É inaceitável trocar a base local pelo repasse do que vier a ser arrecadado por outro ente”, destaca o texto.
Os prefeitos pedem ainda que os repasses municipais do fundo de participação e cotas, da União e dos Estados, passem a ser diários, como já ocorre no sistema Simples.
Eles pedem ainda a retomada do suporte financeiro para projetos de investimento em modernização da gestão tributária, a criação de sistemas nacionais mais ágeis e integrados, entre tributos das três esferas de governo e o aprimoramento do critério de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
PREVIDÊNCIA
As cidades representadas na carta destinada ao futuro governo respondem por 75% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e abrigam 60% da população brasileira.
Com esse peso pretendem influenciar parlamentares a avançar também com a reforma da Previdência. O apoio público ao texto submetido ao Congresso Nacional é associado ao pedido para que as mudanças contemplem as realidades municipais.
Na carta, os prefeitos destacam aspectos como idade mínima e tempo de contribuição e pedem a definição de um prazo para adaptação ao novo regime. O texto também destaca a necessidade de manutenção e aprimoramento do programa Mais Médicos. Segundo eles, o programa é fundamental para melhorar a atenção básica local.
EDUCAÇÃO
Outro destaque da carta é o apoio à proposta de emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, a vigência do fundo está prevista para terminar em 2020.
Os prefeitos ainda defendem a manutenção das creches no leque da educação básica, contando com a previsão orçamentária. “A educação infantil não pode retroceder a uma simples política assistencialista”, alertam.