A proposta do Governo Bolsonaro de extinguir municípios com apenas 5 mil habitantes, cuja arrecadação própria não chega a 10% da receita total, repercutiu negativamente junto aos prefeitos da região, inclusive na diretoria da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi).
A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, anunciada nesta terça-feira, que muda a distribuição dos recursos da União para Estados e Municípios. A PEC ainda será analisada e votada pelo Congresso.
Para prefeitos, proposta não vai resolver em nada os problemas econômicos do País e nem dos municípios, além de piorar a qualidade de vida de quem vive no interior do Estado e do País. Prefeitos acreditam também que tal proposta não deva passar pelo Congresso Nacional.
No Vale do Ivaí, 12 cidades têm menos de 5 mil moradores, das quais cinco têm uma receita própria inferior ao índice estabelecido, enquanto uma está no limite extremo.
Correm o risco de ser extintos os municípios de Arapuã, que tem 3.384 habitantes e uma arrecadação própria de só 4%; Ariranha do Ivaí, com 2.630 moradores e receita de 6%; Cruzmaltina, com 3.110 habitantes e 5% de receita; Lidianópolis, com 3.662 e 7% de arrecadação; Rio Bom, que tem hoje 3.348 moradores e uma arrecadação própria de 4%; além de Marumbi, que conta hoje com 4.760 moradores e está no limite de 10% de receita própria.
Para o prefeito de Arapuã, Deodato Matias (MDB), com a estrutura que o município tem hoje não tem como voltar ao passado. A localidade desmembrou-se de Ivaiporã em 1995 e o município instalado em janeiro de 1997. “Voltar a pertencer a Ivaiporã depois de 24 anos é um retrocesso inadmissível”, afirma o prefeito de Arapuã.
Segundo ele, é só dar uma verificada como era Arapuã antes, quando era um distrito, e como é hoje. “Antes não tinha estrada, não tinha médico, não tinha nada. Hoje temos tudo e a população vive melhor, Claro que a Prefeitura enfrenta dificuldades, mas dá para ir sobrevivendo”, diz o prefeito.
Matias admite que é possível aumentar a arrecadação própria do município e é isso que a administração municipal já vem procurando fazer e vai continuar fazendo através da atualização do IPTU, com eficiência na coleta da taxa de lixo e de outras taxas. “Agora, voltar ao passado não”. Ele acredita que o Congresso não vai aceitar esta imposição.
O município de Cruzmaltina também foi criado em 1995 e instalado em janeiro de 1997, tendo sido desmembrado de Faxinal. Para a prefeita Luciana Bueno de Camargo (PSDB), a cidade teve um crescimento econômico significativo nos últimos anos, com a instalação de entrepostos de duas grandes cooperativas (Coamo e Cocari), além de ter uma agricultura cada vez mais forte e se diversificando.
De acordo com a prefeita, apesar da baixa arrecadação, a Prefeitura montou uma estrutura forte em termos de equipamentos e veículos, garante atendimento de primeira na saúde, na educação e no meio rural, além de manter todos seus compromissos em dia. Da mesma forma, não tem dívidas com INSS, FGTS e precatórios como muitas outras têm.
Na sua opinião, o anúncio de que o município de Cruzmaltina pode ser extinto só causa constrangimento aos moradores e inibe novos investimentos empresariais que a Prefeitura está buscando. Ela acredita que esta proposta do governo não vai vingar.
Para presidente da Amuvi, medida anunciada é absurda e ineficaz
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Ylson Álvaro Cantagallo (MDB), o Gallo, de Faxinal, considerou ontem como absurda e ineficaz a proposta do Governo Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham arrecadação própria de no mínimo 10% da receita total.
“O governo tem tanta coisa para mexer e vai mexer logo numa coisa que não vai dar em nada. Isto não existe, um município ter que absorver o outro”, afirma Gallo. Conforme a sua avaliação, o que deixaria de existir nesta fusão de cidades seriam apenas o prefeito, vice e os vereadores.
Neste aspecto, o presidente da Amuvi questiona: como um município de porte maior poderá assumir funcionários efetivos, serviços e todos os encargos de um município menor com a mesma receita que atende à sua própria comunidade?”. Conforme sua avaliação, as despesas para prestar atendimento ao outro município também aumentariam significativamente, enquanto não se vê possibilidade de elevação da receita.
Para o prefeito Gallo, a fusão de um município com outro acaba prejudicando a própria população de ambas as localidades. Conforme assinala, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos pequenos municípios, os moradores são melhor atendidos com escola, posto de saúde, infraestrutura urbana e estradas rurais. “Além disso, a população tem um prefeito sempre próximo para atender os seus problemas”, argumenta. “A extinção de um pequeno município não resolveria em nada as despesas públicas do País e só traria prejuízos à população do interior”, avalia.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse ontem que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. “O povo vai decidir”, declarou.
Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no “negativo”. “E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não”, disse. (E.C)