O senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) protocolou Projeto de Lei Complementar no Senado que possibilita a fusão e a incorporação de municípios e estabelece ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas cidades maiores.
O autor destaca que o Brasil tem 5.570 municípios e grande parte desses vive exclusivamente de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, boa parte dos recursos destinados aos pequenos municípios é gasta com as folhas de pagamento da máquina pública municipal.
“Às vezes existem dois municípios muito próximos e é perfeitamente viável transformá-los em apenas um. Isso gera uma economia enorme com os salários de vereadores, prefeitos, secretários, enfim, com inúmeros cargos que se multiplicam e que poderiam existir em apenas uma única estrutura”, explica Oriovisto.
A proposta do senador paranaense, no entanto, não tem a concordância de prefeitos de pequenas cidades do Vale do Ivaí. É o caso do prefeito de Novo Itacolomi, Moacir Andreola (PSD), que considera o projeto ineficaz. Caso o projeto seja aprovado, Novo Itacolomi, que tem 2.844 habitantes, voltaria a pertencer a Cambira, que tem 7.865.
“Este projeto é um retrocesso à busca do desenvolvimento e da qualidade de vida das pequenas cidades”, afirma Andreola.
De acordo com o prefeito, a junção de municípios não vai gerar economia nenhuma para o País, vai continuar do mesmo jeito. “O que vai diminuir é apenas um prefeito e uma câmara de vereadores, as demais estruturas continuarão existindo”, afirma. Segundo ele, o município incorporado vai continuar com suas escolas, o colégio estadual, o posto de saúde e terá ainda uma subprefeitura para o seu gerenciamento, o que implicará na nomeação de um subprefeito. Os servidores também terão que ser mantidos para atendimento à comunidade, já que são concursados e não podem ser demitidos. “E tem mais: todos os distritos que viraram municípios tiveram melhorias significativas na qualidade de vida”, completa Andreola.
O prefeito de Rio Bom, Ene Benedito Gonçalves (PDT), também se manifesta contrário a este projeto de lei. Pela proposta, Rio Bom, que tem 3.203 habitantes, seria incorporado a Apucarana, que tem 134.996, ou ao seu município de origem Marilândia do Sul, que tem 8.836.
“Eu sou totalmente contrário, porque a incorporação de um município ao outro vai acarretar em mais problemas para todos”, afirma Ene Gonçalves. “Se já está tão difícil a gente conseguir recursos junto às fontes governamentais, imagina se a nossa comunidade depender de outro município”, questiona.
Segundo o prefeito, mesmo com todas as dificuldades, Rio Bom, por exemplo, vem conseguindo manter os serviços essenciais à população e o prefeito está perto, acompanhando seus problemas. “Tirar a Prefeitura do pequeno município é a mesma coisa que tirar um pai de família dos seus filhos, deixando-os no abandono”, acrescenta.
Para Ene Gonçalves, há outras medidas que poderiam ser implementadas neste país para reduzir gastos da máquina pública municipal, como por exemplo a diminuição do número de vereadores. No seu entender, uma cidade como Rio Bom poderia ter no máximo cinco vereadores, que hoje ganham pouco mais de R$ 2 mil. Ou então que mantenham-se os nove, mas desde que sejam voluntários, sem remuneração alguma. “Neste caso, só entraria na Câmara quem realmente está disposto a trabalhar pelo município sem nada em troca”, avalia.
Para presidente da Amuvi, projeto não vai vingar
Já o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Ylson Cantagallo (MDB), o Gallo, de Faxinal, acha que, a princípio, o senador Oriovisto Guimarães estaria certo ao propor a junção de municípios com menos de 5 mil habitantes, porque a criação de pequenas cidades aumentou as despesas do Estado. Ele considera, no entanto, que este projeto não vai vingar no Congresso porque é inviável política e administrativamente no momento e, ainda, porque os parlamentares não irão aprovar uma proposta que vai lhes causar desgaste político. Além disso, conforme Gallo, hoje as pequenas cidades já têm uma estrutura montada para atender à população e, de uma hora para outra, não seria viável desmontar esta estrutura.
“A questão de emancipação de uma localidade com menos de cinco mil habitantes deveria ser olhada lá atrás, antes de acontecer”, afirma.
Gallo cita o caso de Faxinal, que tem hoje 17,2 mil habitantes, e Cruzmaltina, que tem 2,9 mil e foi emancipado de Faxinal. No seu entender, tanto faz a Prefeitura atender um município de 17 mil habitantes ou 20 mil se for necessário, não vai mudar muita coisa. “Agora, tudo depende de se ter um bom administrador público”, avalia. (E.C)
Plebiscito é que vai decidir pela incorporação ou não
De acordo com o senador Oriovisto Guimarães, atualmente existem cerca de 1.200 cidades com menos de cinco mil habitantes no País que se enquadram na proposta de fusão. O senador defende que essa economia com a estrutura administrativa deve ser revertida em serviços básicos para a população.
O projeto define, no entanto, que a fusão dos municípios só ocorrerá se aprovada em plebiscito. “Essa consulta tem que existir. A população tem que se expressar. É uma garantia do princípio democrático”, enfatiza o senador Oriovisto. Os municípios interessados na união também precisam da aprovação das respectivas assembleias legislativas.
A tramitação do PLP 195/2019 vai começar na Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser apreciado pelo plenário do Senado.
Em nota encaminhada à imprensa nesta semana, o senador reforça que seu projeto não obriga nenhum município a se unir ao outro, apenas oferece a possibilidade para aqueles que demonstrarem interesse.
Segundo ele, seu projeto não é específico para o Paraná, ele é válido para todo o Brasil. No Paraná são 102 cidades com menos de 5 mil habitantes enfrentando problemas administrativos. Se seu projeto for aprovado, essas terão um estímulo maior para se fundirem. (E.C)
AMP propõe novo pacto federativo
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco (PSDB), criticou duramente nesta semana o projeto do senador Oriovisto Guimarães de promover a fusão dos municípios com menos de 5 mil habitantes: “Por que não acabamos com o Senado, que gera um custo altíssimo para a sociedade?”, reagiu. O Paraná tem 102 cidades nesta faixa.
Na sua avaliação, se os municípios com menos de 5 mil habitantes continuassem sendo patrimônios ou distritos de cidades mais populosas, não teriam conquistado benefícios para os seus moradores, como postos de saúde mais próximos das suas moradias e ruas pavimentadas. “Se a distribuição das receitas não fosse tão covarde e injusta como é hoje, uma vez que mais de 60% de toda a arrecadação dos municípios fica em Brasília, obrigando os prefeitos e vereadores a pedir migalhas ao Congresso Nacional e à União, o senador Oriovisto Guimarães não precisaria ter a preocupação de acabar com estas cidades”, diz. (E.C.)