O presidente da República, Michel Temer (PMDB), excluiu excluiu ontem novos aumentos de impostos para contornar as restrições fiscais e manter a trajetória da dívida pública sob controle.
“Até duas semanas atrás se falava de aumento de imposto e confesso que sempre tive resistência para tanto em qualquer categoria”, disse em palestra a investidores em evento promovido pelo Banco Santander.
Temer disse que sempre tentou governar de maneira que não haja aumento da carga tributária, salvo se ela for absolutamente indispensável. No mês passado, o governo elevou as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis.
Nesta terça, a equipe econômica anunciou uma elevação do déficit fiscal a ser entregue neste e no próximo ano. O déficit previsto, que era de R$ 139 bilhões para 2017 e R$ 129 bilhões para 2018, agora será de R$ 159 bilhões para cada ano.
Temer citou a queda da arrecadação e o efeito da inflação mais baixa, ao redor de 3%, sobre a receita, como motivos para a revisão da meta fiscal.
Disse ainda que o Refis, programa de refinanciamento de dívidas, foi modificado “radicalmente” pelo Congresso, o que faz com que os devedores esperem uma solução para voltar a pagar seus tributos.
O presidente também afirmou que, além de elevar o déficit, o governo promoveu novos cortes, como o de 60 mil cargos do serviço público federal, assim como adiou por um ano o reajuste de várias categorias do serviço público.
Temer voltou a dizer que a reforma da Previdência é fundamental, mas não disse quando e se espera a sua aprovação.
Ressaltou que, se não for feita agora, em dois ou três anos a reforma será “inafastável” e que, portanto, precisa ser reformulada em “brevíssimo tempo” para combater os privilégios do serviço público - sobre os quais concentrou suas críticas. “O privilégio é que se está sendo combatido”, disse.
Temer criticou remunerações acima do teto salarial e os “altíssimos salários”.
A Constituição, disse ele, diz que o conjunto das remunerações não pode passar o vencimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Entretanto, o jeitinho brasileiro foi encontrando penduricalhos que foram se somando ao suposto conceito de remuneração, então ultrapassa-se o teto impunemente, que às vezes chega a R$ 50, R$ 60, às vezes mais de R$ 100 mil. Isso é que está sendo combatido.”
Temer se concentrou também no que chamou de “simplificação tributária” para incentivar o investimento e livrar as empresas do “cipoal” tributário.
“Trabalhamos nisso ativamente. Ainda ontem (terça) tive reunião com membros do Congresso Nacional e com minha equipe econômica no Palácio do Planalto para tratar da simplificação tributária. É algo que queremos fazer neste semestre”, afirmou.
Salário mínimo poderá ser menor
Entre os números apresentados nesta terça-feira para a economia em 2018, durante o anúncio das novas metas fiscais, a equipe econômica divulgou uma previsão de R$ 969 para o salário mínimo do ano que vem, R$ 10 a menos do que a projeção atual (R$ 979). Hoje, o salário mínimo está em R$ 937.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, essa redução é um ajuste, decorrente do fato de que a inflação esperada para o ano que vem caiu de 4,5% para 4,2%.
O salário mínimo é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e com o PIB de dois anos atrás.
Quando o valor de 2018 foi calculado, a conta foi feita com o percentual mais alto, mas o cálculo foi refeito com a inflação projetada mais recente, que é menor. O valor real, afirmou o ministro do Planejamento, só será conhecido em janeiro do que vem, com o resultado efetivo da inflação de 2017. (FOLHAPRESS)