A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu ontem um novo projeto que amplia o período de proibição do fornecimento de energia elétrica, gás, água e esgoto no Estado. Atualmente proibidos “enquanto durar o período de isolamento social”, os cortes de serviço passariam, de acordo com o novo texto, a serem vetados enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) manter a pandemia da Covid-19.
A matéria, do deputado Soldado Fruet (PROS), altera o artigo 3º da Lei 20.187, de 22 de abril de 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança proposta tem o objetivo de melhor delimitar o período em que os serviços não podem ser interrompidos, pois algumas cidades paranaenses já relaxaram as medidas de isolamento social, enquanto outras ainda estão com regras restritivas em vigor”.
O deputado ressalta que, com a declaração da pandemia pela OMS, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) havia aprovado a proibição de cortes por falta de pagamento para todos os consumidores, entre 24 de março e 31 de julho. Mas, no último dia 21 de julho, por meio da Resolução Normativa nº 878/2020, a ANEEL liberou as concessionárias reguladas, como a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), a realizarem cortes a partir do dia 1º de agosto. Na ocasião, a ANEEL prorrogou até o final do ano a proibição da interrupção nos serviços somente para famílias de baixa renda.
“O momento é de profunda crise sanitária e econômica, o que contribui para que muitas pessoas se tornem inadimplentes em suas contas”, destaca o deputado. Segundo ele, “infelizmente, várias famílias que nunca foram reconhecidas como baixa renda passarão a fazer parte deste grupo”. Por esta razão, diz, “estou propondo esta medida humanitária, justa e necessária nesse momento excepcional e tão difícil que estamos enfrentando”.