A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto (PDL 255/2021) que confirma a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001. O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que foi relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destacou que trata-se de um passo fundamental para inserir o Brasil em um sistema global de combate a uma série de delitos praticados principalmente via internet. O projeto segue agora para análise do Senado.
“Após a aprovação final do tema pelo Congresso, o Brasil se juntará a outros 66 países que aderiram ao tratado para promover uma ação conjunta na elaboração de leis, ações, trocas de informações e treinamento para combater crimes como invasão criminosa de computadores e sistemas, fraudes, disseminação de fake news, pornografia infantil, pedofilia, e todo e qualquer crime que tenha como suporte meios tecnológicos”, explicou Rubens Bueno.
Bueno relata que em 2017 mais de 70 milhões de pessoas foram vítimas de crimes cibernéticos no Brasil. No ano seguinte, 89% dos executivos do país foram vítimas de fraudes cibernéticas. O Brasil é o segundo país com maior prejuízo provocado por esse tipo de ataque.
O Brasil foi convidado a aderir à convenção em 2019, e o convite é válido por um período de três anos. De acordo com Rubens Bueno, o acordo tem dois eixos principais: o compromisso, dos Estados Partes, de elaborar leis penais que tipifiquem e punam as condutas criminosas e a cooperação internacional no combate a esses delitos.