Está tramitando na Câmara de Vereadores de Arapongas um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, contendo cerca de 12 mil assinaturas, que trata de repasse de subvenção social por parte da Prefeitura à Irmandade Santa Casa local. O projeto foi lido na primeira sessão ordinária do Legislativo após o recesso, realizada nesta segunda-feira à tarde. A matéria foi bastante comentada pelos vereadores de modo geral, que prometem a sua aprovação.
A intenção do abaixo-assinado é encontrar uma alternativa legal de socorro à instituição, que enfrenta graves problemas financeiros decorrentes de diversos fatores, um deles relacionado à defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que não é corrigida há cerca de 15 anos, e também a questões burocráticas de transferências governamentais. O hospital é referência em Arapongas e região no atendimento às mães gestantes.
O projeto teria que ter assinaturas de 5% do eleitorado de Arapongas, ou seja, 4,5 mil para ser aceita no Legislativo. No entanto, atingiu bem mais do que o necessário.
A proposta segue agora para as comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento. Se receber parecer favorável segue para apreciação e votação no plenário da Casa. Sendo aprovada, segue para sanção ou veto da lei por parte do Poder Executivo.
De acordo com o projeto de lei, a subvenção social será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública disponibilizado pela Santa Casa de Arapongas, assim como adequação das condições para a efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme o termo firmado entre as partes, no qual constarão as diretrizes e obrigações inerentes.
Frisa ainda o projeto que os encargos desta lei correrão por conta de verbas constantes no orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário com a abertura em caráter emergencial de crédito adicional especial, podendo inclusive ser destinados recursos advindos da devolução do duodécimo da Câmara Municipal que integrarão a receita unitária do Município (classificada como receita extraordinária).
O vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB) diz que, a princípio, ele havia feito uma indicação na Câmara Municipal para que parte do duodécimo do Legislativo devolvido ao Executivo fosse destinada à Santa Casa, como forma de auxílio à manutenção dos seus serviços prestados à população. Na entanto, a promotoria pública alegou que não há lei específica que regulamenta este repasse. No seu entender, com a aprovação deste projeto de iniciativa popular pela Câmara, o Município terá respaldo jurídico para fazer a transferência deste ou de outro recurso municipal à Santa Casa.
Na sessão de anteontem, ele apresentou um requerimento verbal convidando o promotor do patrimônio público, Tiago Trevizoli Justo, a comparecer na próxima sessão ordinária da Câmara, segunda-feira, dia 11, para esclarecer dúvidas quanto ao repasse de recursos municipais à entidade e debater o assunto com os vereadores.
“Osvaldinho” diz não ser contra, mas quer relatório da Santa Casa
O presidente da Câmara, vereador Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, disse que ele e outros companheiros não são contra o projeto, pelo contrário, querem ajudar a Santa Casa. “Mas antes disso eu gostaria de ter em mãos um retrato da situação financeira e dos serviços prestados pela Santa Casa. Quanto recebe, de quem recebe e quanto gasta e onde é gasto”, afirmou.
Já o diretor administrativo da Santa Casa, Durval Kuwano, explicou que este projeto é apenas uma tentativa de regularizar a transferência de recursos de parte do duodécimo da Câmara, não necessariamente a apenas à Santa Casa, mas a qualquer outra entidade, inclusive mediante um plano de aplicação e gestão.
Segundo relatório da diretoria do mês de dezembro, a instituição acumula um déficit mensal de R$ 200 mil. A dívida girava em torno de R$ 1 milhão. (E.C)
Prefeito Sérgio Onofre considera proposta inconstitucional e politiqueira
O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), que retorna de suas férias legais nesta semana, disse ontem que este projeto de lei de iniciativa popular é inconstitucional, porque não pode mexer no orçamento do Município. Segundo ele, quem deve tratar de assuntos de média e alta complexidade na área de saúde é o Estado, não o Município. “Além disso, eu já repasso recurso mensalmente à Santa Casa através de convênio”, frisou.
“Este é um projeto eleitoreiro e politiqueiro para enganar a população”, disse Onofre. Ele salienta que um projeto complexo como este também leva muito tempo para tramitar na Câmara até sua votação final, lembrando que é preciso conferir assinatura por assinatura e passar por todos os trâmites legais. “A Santa Casa não precisa de socorro hoje, precisa de socorro ontem”, declarou, lembrando que a instituição enfrenta problemas há mais de vinte anos.
“O que estamos procurando junto com a direção da Santa Casa é encontrar uma solução urgente. A Santa Casa é uma empresa de saúde que vende serviços e hoje ela não tem o que vender”, finaliza. (E.C)