Atendendo a um pedido de vista do vereador Mauro Bertoli (PSD), a Câmara de Apucarana suspendeu por uma semana a discussão e votação do projeto de lei da vereadora Márcia Sousa (DEM), que proíbe a queima de fogos de artifício com estampidos em eventos públicos e privados de Apucarana.
A matéria, que já havia sido retirada de pauta no final do ano passado, estava na ordem do dia para ser votada na sessão ordinária de ontem à tarde. Manifestantes a favor e contra o projeto, alguns portando cartazes, lotaram as galerias do Legislativo para acompanhar a votação, porém tiveram que ir embora sem uma posição dos vereadores em primeira discussão.
Mauro Bertoli justificou dois motivos para pedir vista ao projeto de lei. Segundo ele, primeiro porque existe um parecer jurídico da própria Câmara, solicitado pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação, considerando a proposta inconstitucional. Segundo porque também há uma orientação do Ministério Público que recomenda pela sua inconstitucionalidade. “Este projeto é bastante polêmico e precisa ser melhor analisado antes da votação em plenário”, justificou Bertoli, que ainda pediu um outro parecer jurídico mais aprofundado para que ele possa tirar todas as dúvidas.
A vereadora Márcia Sousa lamentou que seu projeto de lei tenha sido retirado de pauta mais uma vez, porém afirmou que aceita isso com naturalidade. “É prerrogativa do vereador pedir vista ao projeto. E vejo até com bons olhos que que a proposta seja bem analisada. É assim que se constrói uma democracia”, afirmou. “Uma hora ou outra este projeto terá que ser votado em plenário”, acredita ela.
O presidente da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), Eduardo Yasuo Tsugiyama, veio de São Paulo para acompanhar a votação do projeto e fazer algum esclarecimento aos vereadores sobre o assunto, caso necessário. Ele diz que veio a Apucarana a convite de alguns amigos que têm na cidade.
Na sua opinião, o projeto de Márcia Sousa é totalmente inconstitucional e a associação já conseguiu derrubar judicialmente proposta idêntica aprovada por outras câmaras municipais, entre elas, a de Santos. Segundo ele, não se pode aprovar leis municipais passando por cima de leis federais.
Além disso, conforme Tsugiyama, não existem fogos de artifício silenciosos como se queira justificar. De uma forma ou outra, todos transmitem energia que resulta em estampido.
O contabilista César Farinácio, ex-presidente do Lar São Vicente de Paulo, faz parte do grupo contrário ao projeto. Segundo ele, soltar fogos de artifício faz parte das festas, inclusive as religiosas.
Já Maristela Strassacapa, da entidade Amigos do Bicho, disse ser totalmente contrária à queima de rojões com estampidos. “Sou a favor deste projeto, porque é um projeto a favor da vida, do respeito dos cidadãos uns com os outros, do respeito aos autistas, às pessoas hospitalizadas, aos animais”, declarou Segundo ela, existem sim fogos de artifício com menos barulho e, além disso, a proibição de artefatos barulhentos não vai tirar o emprego de ninguém.
O presidente da Câmara, Luciano Molina (Rede), admitiu que o projeto já tem um parecer jurídico contrário e também uma recomendação do Ministério Público seguindo a mesma linha. Na presidência do Legislativo, ele diz que apenas vai acatar todos os trâmites normais do projeto.
Ainda ontem foram votados vários projetos de lei em primeira discussão e requerimentos.
Transparência
Licitações da Câmara serão transmitidas pela internet
A partir de hoje, as licitações da Câmara de Apucarana passam a ser transmitidas em tempo real, pela internet. A medida inédita no Legislativo foi anunciada ontem pelo presidente da Casa, Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), e a primeira transmissão será referente ao Processo Administrativo nº 02/2019, Carta Convite nº 01/2019, que tem como objeto o fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado para o plenário e duas salas do Legislativo.
“Todas as nossas licitações, a partir de agora, serão transmitidas pela internet. Nosso maior objetivo é garantir a transparência dos processos de licitação da Câmara. O acompanhamento da abertura dos envelopes poderá ser feito pelas empresas via internet. Isso facilitará até a fiscalização dos órgãos interessados, através dessa tecnologia”, adiantou o presidente. “Após a transmissão ao vivo, as licitações ficarão gravadas no nosso canal do YouTube e à disposição de toda população”, completou Molina.
Todos os processos licitatórios estão sob a responsabilidade da Comissão de Licitação, formada pelos servidores efetivos Ivan Lúcio Garcia, como presidente, e os membros Rafael Belan e Allison Tiago Pellizer. “Com essa nova ferramenta todos os trâmites serão acompanhados pelo público. A licitação desta quarta-feira foi aberta para empresas de Apucarana e outros municípios que tiverem interesse em participar”, informou Ivan.
A transmissão terá início às 15 horas, ao vivo pelo canal da CMA no YouTube e pelo site www.apucarana.pr.leg.br (EDITORIA DE POLÍTICA)