A Câmara de Arapongas aprovou nesta semana, por unanimidade, um projeto de lei que institui o Programa Escola sem Partido na rede municipal. A proposta prevê restrições ao trabalho dos professores em sala de aula e foi alvo de críticas da APP-Sindicato. Em Apucarana, um projeto semelhante chegou a ser apresentado na Câmara, mas acabou retirado de pauta após polêmica (veja no box).
Em Arapongas, a Câmara aprovou, em segunda e última votação, na sessão da última segunda-feira, projeto de lei nesse sentido de autoria do vereador Rubens Franzin Manoel (PP). O parlamentar argumenta que a proposta visa evitar a “doutrinação político-ideológica” nas escolas.
O texto indica seis “deveres” dos docentes: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária”; o “professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”; “o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”; “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; “ o professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”; e o “professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula”.
Rubens Franzin Manoel justifica que seu projeto apenas atende às muitas reclamações do povo de Arapongas, que não concorda com o fato de professores ficarem falando de política partidária em sala de aula e de outros assuntos que não contribuem para a formação do aluno. “Escola não é lugar para ensinar política, é para dar boa educação aos alunos”, afirma Rubens Manoel. “Basta os políticos que temos lá em Brasília que dão maus exemplos”, diz.
Apesar de não representar os professores municipais, a APP-Sindicato, entidade de classe dos professores estaduais, se manifestou contra o projeto e enviou um ofício aos vereadores recomendando a sua desaprovação. Segundo o presidente da APP-Sindicado de Arapongas, professor Márcio Roberto Nogueira Diniz, a proposta freia a liberdade de expressão de professores e a possibilidade de aprendizado dos alunos. De acordo com ele, diversas outras entidades, entre elas a OAB, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal (STF) também já se manifestaram contra tal projeto por considerá-lo inconstitucional.
Para Márcio Diniz, não existe nada de doutrinação política nas escolas. Os professores apenas seguem as diretrizes básicas da educação que permitem a discussão sobre diversos temas como política, violência contra a mulher, homofobia, racismo e outros. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação monitora atividades de sala de aula não compatíveis com o ensino fundamental.
Ele assinala que, por meio de ofícios, a APP/Sindicato orientou os vereadores a derrubarem o projeto. Como foi aprovado, agora cabe o caminho jurídico.
O prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) antecipou que irá sancionar o projeto. “Este projeto não tem nada demais, as proibições nele contidas já existem na educação. Dizer que se está tirando a liberdade de expressão é coisa de gente de esquerda”, assinala.
Após críticas, vereador Deco desiste em Apucarana
Em Apucarana, um projeto de lei semelhante foi protocolado na secretaria da Câmara pelo vereador José Aírton Deco de Araújo (PR). No entanto, a proposta foi retirada ontem pelo autor e não chegou a tramitar nas comissões da Casa após críticas da APP-Sindicato, que vê inconstitucionalidade na matéria. O sindicato considera ainda uma afronta à liberdade de expressão do professor.
Deco admitiu que o assunto precisa ser melhor estudado e discutido com a comunidade estudantil, que envolve professores, alunos e pais de alunos, além de outros representantes da sociedade civil. O projeto de lei foi protocolado na Câmara de Apucarana no dia 26 de outubro e lido na sessão ordinária do dia 30.
O Programa Escola Sem Partido, conforme projeto do vereador Deco, veda no âmbito escolar uma série de ações por parte dos educadores, como discussão sobre a ideologia do gênero, direcionamento de ideologias político-partidárias, ensino religioso específico e incentivo aos alunos para manifestações populares. O programa prega que o exercício da atividade docente deve obedecer os seguintes princípios: liberdade de aprender e de ensinar, liberdade de consciência e de crença dos estudantes, pluralismo de ideias, neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; e direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos. (E.C.)