A Câmara de Apucarana aprovou por unanimidade em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira, projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que obriga as agências bancárias ou de crédito de grande porte sediadas no município a disponibilizar estacionamento gratuito para seus clientes. As vagas, devidamente identificadas, poderão ser utilizadas pelo cidadão pelo tempo que ele permanecer dentro de uma agência para ser atendido. O número de vagas disponíveis deverá ser proporcional ao número de clientes da instituição, definido em regulamento.
Pelo projeto, a instituição financeira fornecerá comprovante contendo a informação do dia e do horário em que o cliente finalizou seu atendimento, a fim de que o estacionamento não seja utilizado de forma indevida. O cliente terá o tempo máximo de dez minutos após ser atendido pela agência bancária para desocupar a vaga do estacionamento sem custo pela sua utilização.
O texto estabelece ainda que o não cumprimento da lei acarretará no pagamento de uma multa no valor de R$ 20 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência, corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o vereador Deco, “os bancos são as empresas que mais lucram neste País, mas não oferecem nada em troca, não oferecem comodidade para seus clientes. Não é justo a pessoa pagar estacionamento rotativo para entrar numa agência bancária só para dar lucro ao banco, depois de ficar tanto tempo lá dentro”, afirma.
Mesma opinião foi manifestada por outros vereadores em plenário. O vereador e presidente da Câmara, Luciano Molina (Rede), por exemplo, lembrou que os bancos são o melhor negócio no Brasil, porque cobram juros altíssimos da maneira como querem. Segundo ele, somente no ano passado o Bradesco teve um lucro de R$ 25 bilhões e o Itaú R$ 19 bilhões. “Pode ver que aqui no Brasil quase não tem banco estrangeiro, só brasileiro”, comenta, assinalando que no exterior os juros bancários são na média de 4% ao ano, enquanto no Brasil são acima de 12% ao mês.
CANUDINHOS
Na sessão de ontem foi colocado novamente para votação em plenário o projeto de lei dos vereadores Luciano Molina (Rede) e professor Edson da Costa Freitas (PPS), que proíbe estabelecimentos comerciais, especificamente bares, lanchonetes, restaurantes e similares, de oferecer canudinhos de plástico aos clientes para consumo de bebidas. O projeto propõe o uso de canudinhos biodegradáveis como os confeccionados à base de papel reciclável, papelão ou canudinhos comestíveis. A proposta visa a preservação do meio ambiente.
Na sessão anterior, o projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas do vereador Deco.
Ontem foi aprovado por oito votos, com um voto contrário de Deco. Segundo ele, o comércio hoje já está engessado demais com tantos impostos e taxas. “Eu não vou criar mais despesas para os comerciantes”. afirmou.
Entre outros projetos, foi aprovado em redação final o de autoria do vereador Mauro Bertoli (DEM), que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional ao deputado estadual Delegado Jacovós (PR); e outro do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), que concede o diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao movimento Renovação Carismática Católica (RCC).