A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na sessão ordinária de ontem, em primeira discussão, projeto de lei de autoria dos vereadores Lucas Ortiz Leugi (Rede) e Antônio Marques da Silva (PSD), o Marcos da Vila Reis, que proíbe manter carretas sem cavalo mecânico estacionadas em ruas e avenidas do perímetro urbano. A princípio, a determinação é específica para as avenidas Governador Roberto da Silveira e Irati entre as ruas Nicolau Kowalski e Travessa Vitória, além das ruas Souza Naves e Nicolau Kawalski, todas na região da Barra Funda.
O projeto de lei entrou na sessão de ontem em regime de urgência a pedido do vereador Lucas Leugi tendo em vista o perigo que esses veículos pesados oferecem aos pedestres, principalmente à noite, conforme argumenta. De acordo com o vereador, “pela falta de uma regulamentação rígida, verifica-se certa libertinagem quanto ao uso das vias públicas para a colocação de carretas sem o cavalo mecânico nas ruas da cidade, o que afeta demasiadamente o trânsito”. Ele alega que pediu providências ao comando da Guarda Municipal de Apucarana para fiscalização e notificação dos motoristas e donos de carretas que deixam seus veículos nesta situação, porém não foi atendido, apesar de proibição neste sentido já estar prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Código de Posturas do Município.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo, após estudos do departamento competente, deliberar sobre a aplicação da Lei e as penalidades aos infratores. “O que não pode é as pessoas acharem que são donas da cidade”, afirmou Leugi.
O projeto foi aprovado na íntegra em primeira discussão, porém poderá ter uma emenda na próxima sessão estendendo a medida para todas as ruas do perímetro urbano de Apucarana.
CONVENIOS
Na sessão de ontem, sob a presidência do vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), a Câmara votou 52 matérias, sendo 45 projetos de decreto legislativo referendando convênios entre a Prefeitura e Produtores rurais dentro do programa Terra Forte. Projetos são assinados pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo Municipal.
No início da sessão, a coordenadora de saúde mental da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, psicóloga Juliana Lenartovicz de Oliveira, falou sobre prevenção ao suicídio. (EDISON COSTA)