O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ontem a proposta de reforma da Previdência Social, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, onde foi recebido pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Conforme o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição, porém estabelece o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos (setor privado) e 25 (setor público), para ter direito à aposentadoria por idade.
A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017.
A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que um texto com a proposta de reforma da previdência dos militares será entregue em até 30 dias.
A ideia do governo, ao reformar a Previdência, é aumentar as receitas, mas também cortar despesas - via limitação de benefícios.
A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.
Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos, valor que representa cerca de 1/3 do déficit somente do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) previsto para o período, que deve somar R$ 3,1 trilhões no mesmo período. Ainda falta incluir nesse cálculo o rombo dos servidores públicos e militares, não detalhado pelo governo.
COMPROMISSO
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu que esta nova proposta pode enfrentar dificuldades na tramitação, mas disse que acredita no compromisso dos parlamentares com o Brasil para aprovação do texto. Segundo Bolsonaro, a reforma pode ser aperfeiçoada pelo Legislativo. “Não há outra saída. A proposta vai ser aperfeiçoada pelos senhores e pelas senhoras, e isso é importantíssimo, porque a responsabilidade é de todos nós. Vamos garantir para as futuras gerações uma previdência na qual todos possam receber”, afirmou Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o Brasil pode enfrentar uma crise fiscal grave com corte de direitos e de aposentadorias, como ocorreu na Grécia e em Portugal.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que o Congresso tem responsabilidade com o Brasil. Para Alcolumbre, a tramitação da reforma da Previdência vai demonstrar parceria, independência e harmonia entre os poderes. “Essa legislatura será responsável por escrever uma nova história do nosso País. O Senado vem dizer ao povo que está de mãos dadas com o novo Brasil”, destacou.
Contribuição pode durar até 40 anos
Pela proposta de reforma da Previdência, o trabalhador só conseguirá receber o valor integral do benefício após contribuir por 40 anos.
A regra de cálculo da aposentadoria, segundo o texto encaminhado pelo governo ao Congresso, prevê que o benefício será de 60% para quem cumprir os 20 anos mínimos exigidos de contribuição.
A cada ano que o trabalhador contribuir além do tempo mínimo (20 anos) será adicionado 2%.
Assim, a integralidade do benefício (100%) será alcançada após 40 anos de contribuição.
A proposta determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O governo propõe anda o pagamento de um valor menor, de
R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo
R$ 400 até completar 70 anos.
A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo. “Se ele conseguir se aposentar, sai da assistência e vai para a Previdência. Se não, aos 70 anos passa a ganhar um salário mínimo”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin.
O secretário explicou ainda que o valor de R$ 400 estará indexado à inflação, ou seja, será reajustado pela inflação. (AGÊNCIAS)