O Ministério Público da Comarca de Apucarana, por intermédio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, entrou com ação civil pública na Justiça pedindo liminarmente a suspensão do concurso público aberto pela Prefeitura de Apucarana, cuja primeira fase foi realizada no dia 25 de junho. O pedido de suspensão se refere à contratação de servidores para os cargos de advogado, assistente social, assistente técnico, contador, desenhista, enfermeiro do trabalho, músico, psicólogo, técnico em informática, eletricista e operário. A ação, já ajuizada no Fórum de Apucarana pelo promotor Eduardo Cabrini, aponta que o edital do concurso público prevê que os candidatos melhores classificados nas provas objetivas deverão passar por avaliações práticas. Ocorre, de acordo com o promotor, que o edital não deixa claro como esta avaliação será realizada. Assim sendo, os candidatos não teriam condições de se preparar adequadamente e em tempo para esta avaliação, uma vez que não sabem a forma como serão avaliados. O MP pede a suspensão do concurso até análise e conclusão do processo na Justiça. Apesar de pública, o promotor preferiu não fazer comentários sobre a ação até desdobramento em juízo.
O OUTRO LADO
A Prefeitura de Apucarana, por meio da Comissão Organizadora do Concurso Público, previsto no edital nº 001/2017, distribuiu nota ontem, prestando esclarecimentos com relação à ação civil pública proposta pelo titular da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, Eduardo Cabrini.
Segundo a nota, “o representante do Ministério Público Estadual propôs a anulação de ato administrativo, com pedido de liminar, visando à suspensão do referido concurso público. Ele arguiu que faltam mais detalhes e critérios com relação aos cargos que terão provas práticas e pede a suspensão do concurso”, diz a nota.
Conforme pondera o Procurador Geral, Paulo Sérgio Vital, o Município compreende e respeita a posição do Ministério Público, que exerce suas prerrogativas em defesa dos interesses coletivos. “Contudo, entendemos que não existem irregularidades no edital e vamos aguardar a decisão da Justiça”, anuncia.
Já o presidente da comissão organizadora do concurso, o advogado Rubens Henrique de França, assinala que o edital está correto e não há falhas. “O edital é o mesmo já aplicado em diversos concursos realizados no Paraná, formulado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Unicentro (FAU), de Guarapuava”, diz França.
O advogado acrescenta que neste sábado, dia 15 de julho, conforme já estava previsto na programação do concurso, está sendo publicado um novo edital no Diário Oficial do Município (Tribuna do Norte). E nele estão detalhados os critérios de julgamento das provas práticas.