O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei da reforma administrativa. A entrega foi feita pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). A proposta de reformulação da administração direta do Executivo deverá economizar R$ 10,5 milhões anuais e reduzir 313 cargos no governo.
Trata-se da primeira etapa do enxugamento da máquina pública. O governo prepara mais dois projetos de lei que tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado. Somadas as três etapas, o governo espera alcançar uma economia de R$ 30 milhões ao ano.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Ratinho Junior (PSD) explica que o objetivo é promover adaptações para melhorar o funcionamento das estruturas e a eficiência da administração pública. E destaca a redução do número de secretarias de Estado, de 28 para 15, e a diminuição de cargos e funções para diminuir as despesas públicas.
“O desenho da estrutura organizacional precisa ser alinhado à estratégia do plano de governo e seus principais elementos: liderança, ética, transparência, gestão, coprodução na gestão, compliance, parcerias, sustentabilidade e protagonismo nacional. A análise da arquitetura organizacional do Estado foi realizada com base nessa perspectiva de alinhamento”, afirma Ratinho Junior, na mensagem.
O líder do governo no Legislativo, deputado Hussein Bakri (PSD), acredita que a votação do projeto aconteça no início de março. “De uma forma democrática e em respeito ao trabalho do Legislativo, o governo não pediu urgência na tramitação do projeto, dando o tempo necessário para o debate”, disse Bakri. Ele destacou que este será o modo como o governo irá se relacionar com os deputados.