O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), enviou para análise da Câmara de Vereadores dois projetos de lei que alteram artigos do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Quadro Geral da Administração Direta e do Regime Jurídico dos Servidores. Embora os projetos apenas tenham sido lidos na sessão ordinária de anteontem à noite, já acabou gerando polêmica no Plenário da Casa.
Antes da sessão, o presidente do Legislativo, vereador Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, reuniu em seu gabinete todos os vereadores para explicar as mudanças propostas pelo Poder Executivo. Uma delas é a que trata da promoção horizontal para cada servidor. O plano atual estabelece que seja concedida promoção de 2% na remuneração do servidor a cada um ano completado de trabalho. A proposta é que sejam 2%, porém a cada dois anos, mediante avaliação de desempenho.
Outra alteração é referente à concessão de férias aos servidores. A proposta enviada à Câmara requer que fica ao Poder Executivo a “discricionariedade” quanto à conversão ou não de dez dias de férias em abono pecuniário, “haja vista a necessária observância da necessidade do serviço do servidor neste período, bem como da avaliação das finanças para a concessão da conversão, já que gera ônus ao Município”.
As propostas de alterações no plano e no regime jurídico do quadro de servidores, no entanto, não foram motivo de discussão, já que serão colocadas a votação na próxima sessão. O que gerou polêmica foi o requerimento do vereador Aroldo Pagan (PHS) solicitando informações ao Executivo sobre critérios adotados para fazer as mudanças.
Pagan questiona, entre outras coisas, se foi contratada uma empresa especializada para estudar as mudanças, se foi formada uma comissão para fazer este serviço, se foi realizado algum impacto financeiro, quem fez os cálculos, etc.
O requerimento foi rejeitado por 13 votos a 1 após muitas discussões. Segundo Osvaldinho, o vereador Aroldo Pagan participou da reunião, ouviu as explicações do secretário de Finanças e, depois, na sessão, entrou com requerimento pedindo informações. “Não dá para entender sua atitude”, comenta.