O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a proposta de reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo federal, manterá os eixos principais, apesar das alterações que devem ser feitas pelos parlamentares.
“A proposta não será desfigurada. Eu estou muito confiante, tenho certeza de que o relator e o presidente da comissão vêm fazendo um bom trabalho”, enfatizou, após participar da cerimônia de posse do conselho de administração da Câmara Americana de Comércio.
Segundo Maia, os grupos que têm sistemas próprios de previdência e devem ser incorporados ao regime geral estão entre os principais opositores da reforma. “Você está fazendo uma reforma em que todos, a partir da sua aprovação, vão fazer parte de um mesmo sistema. Então, aqueles que têm um sistema diferenciado hoje, que recebem aposentadoria integral, têm trabalhado contra a reforma”, afirmou.
A votação da regulamentação da terceirização, prevista para ocorrer até esta quarta-feira, e da reforma trabalhista, em abril, vai, na avaliação do presidente da Câmara, abrir espaço para a reforma da Previdência. “A gente vai gerando um ambiente favorável às reformas na certeza de que elas vão melhorar muito as condições econômicas no País”, frisou.
O governo está, segundo Maia, preparado para enfrentar o debate sobre o tema. “A gente não tem problema em enfrentar o debate porque a proposta é boa. Ela não tira o direito de quem já está aposentado, nem de quem já tem direito à aposentadoria. Faz uma transição acima de 50 anos. E aqueles que estão abaixo vão ter que entender que vai ser assim”, explicou.
Rodrigo Maia enfatizou, ainda, que, se a proposta não for aprovada agora, o Brasil corre o risco de ter que fazer a transição de uma forma brusca no futuro. “É a última oportunidade para o Brasil de fazer uma reforma que não vai tirar benefício de ninguém à vista. Diferente das reformas de Portugal e da Grécia, onde se cortaram salários e aposentadorias”, destacou.
SISTEMA ELEITORAL
O presidente da Câmara defendeu também mudanças no sistema eleitoral antes das próximas eleições, em 2018. “Qualquer modelo dos que existem, não uma nova invenção brasileira, qualquer desses que têm dado certo há anos nos Estados Unidos e na Europa, precisa ser testado no Brasil. O Brasil não pode entrar na próxima eleição com esse sistema eleitoral do jeito que está”, finalizou.
Trabalhadores rurais terão que contribuir com 5%
Com a reforma da Previdência, o governo planeja exigir de trabalhadores rurais uma contribuição máxima de 5% do salário mínimo, disse ontem o secretário de Acompanhamento Econômico da Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Atualmente, trabalhadores rurais têm regras diferentes de aposentadoria das de trabalhadores urbanos. Mesmo não contribuindo com a Previdência, eles têm acesso ao benefício ao atingirem a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Pela proposta de reforma do governo, os regimes seriam unificados. Para se aposentar, trabalhadores rurais também serão obrigados a contribuir por 25 anos e ter uma idade mínima de 65 anos para se aposentar.
A diferença é que o benefício continuará a ser subsidiado em parte, uma vez que a contribuição exigida, de 5% no máximo, é inferior à alíquota do setor privado, que hoje varia entre 8% e 11%. (FOLHAPRESS)