O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou ontem mudanças anunciadas na quarta-feira, como a retirada de estados e municípios das mudanças nas regras de aposentadorias.
Sem consenso na Câmara, o deputado teve que ceder e poupar servidores estaduais e municipais da reforma.
Ainda há chance de governadores e prefeitos articularem a aprovação de uma emenda para serem reincluídos na reforma, segundo o relator, que espera reunir o apoio parlamentar necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório.
Numa derrota da equipe econômica, foi retirada a previsão de criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.
“Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, justificou o relator.
A maioria da Câmara rejeitava esse trecho da proposta do presidente Jair Bolsonaro.
Moreira também retirou mudanças propostas pelo governo ao modelo de pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
O relatório também derrubou medidas que endureciam o acesso à aposentadoria para as trabalhadoras do campo, além de exigir uma contribuição mínima anual para agricultor familiar.
O governo queria exigir R$ 600 por ano por família da zona rural, argumentando que isso combateria fraudes.
“Considerando todo o esforço realizado por estas pessoas, ao longo da vida, para se manterem no campo e produzirem o mínimo necessário para a subsistência do grupo familiar, não concordamos com a proposta contida na PEC em relação à sua forma de contribuição nem com o aumento na idade mínima da mulher”, diz o relatório.
A nova versão da reforma da Previdência prevê um impacto fiscal total de R$ 1,13 trilhão em dez anos, considerando medidas de aumento de receitas propostas pelo relator Samuel Moreira.
O relatório foi oficialmente apresentado à comissão especial da reforma da Previdência na manhã de ontem. Agora, será dado um prazo para que deputados analisem o texto. Assim, a discussão sobre o relatório deve começar na próxima semana. Não há data marcada para a votação na comissão especial nem no plenário.