O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou ontem o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do País. O texto declara que “tecnicamente é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”.
A conclusão vai contra a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que informou que o déficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016. Esse valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União.
Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como “drástica”.
“São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”, escreveu. O relatório também sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370,00. Hoje é de R$ 5.531,31. Para isso acontecer, é necessário alterar a Constituição.
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