O governador Beto Richa (PSDB) anunciou ontem, durante evento com prefeitos eleitos, em Foz do Iguaçu, a liberação de R$ 300 milhões a fundo perdido para os municípios paranaenses com menos de 50 mil habitantes. Os recursos são do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) e serão aplicados em projetos definidos pela população em audiências públicas.
Ao todo, em 2017, o Estado disponibilizará R$ 1,5 bilhão aos municípios, somando-se os recursos a fundo perdido e linhas de financiamentos. “Ampliamos os recursos aos municípios porque fizemos a lição de casa e estamos com as contas em dia. Queremos atender o maior número possível de municípios para que tenham condições de fazer obras que melhorem a vida dos moradores”, afirmou o governador.
Os recursos serão aplicados nos mais diferentes projetos, desde pavimentação de ruas, barracões industriais, aquisição de caminhões-caçamba, ambulâncias e micro-ônibus até construção de capelas mortuárias. Cerca de 367 municípios do Paraná podem se habilitar a receber os recursos do PAM. “Quero reafirmar aqui o caráter municipalista da nossa gestão. Contem com o nosso governo para auxiliar na administração municipal”, disse Richa.
O governador falou sobre a situação financeira do Estado e ressaltou que o Paraná é um dos poucos estados que estão com as contas em dia. “O Paraná tem hoje a melhor situação fiscal do Brasil. Isso, porque fizemos o dever de casa com o ajuste fiscal”, disse.
AJUSTE FISCAL
Beto Richa TAMBÉM anunciou ontem, em Foz do Iguaçu, a adesão do Paraná ao pacto nacional para o equilíbrio das contas públicas. Trata-se de um acordo firmado entre Estados e a União que estabelece uma série de princípios e compromissos para a redução das despesas do setor público.
“O Paraná já deu exemplo para o Brasil ao se antecipar à crise e fazer seu ajuste fiscal. Agora, damos mais esta contribuição ao País. Defendemos que todas as instâncias de governo devem se adequar a uma nova realidade”, disse Richa durante reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que fez palestra no encontro de prefeitos.
Ana Paula, que foi secretária da Fazenda do Espírito Santo, reconheceu o trabalho feito no Paraná para manter as contas em equilíbrio e destacou que o Estado está com seu processo de ajuste bastante avançado em relação aos demais estados brasileiros. “O Paraná fez a correção de rota no tempo certo e isso deixou o Estado em pé, mas não sem custos políticos”, disse ela.
A secretária do Tesouro afirmou que o novo pacto nacional é importante para reduzir o déficit das contas públicas. Segundo ela, o governo federal não pretende elevar a carga tributária e o caminho mais adequado para enfrentar as dificuldades de caixa são medidas de contenção de gastos de médio e longo prazos. “O desafio é instituir uma nova disciplina para os gastos públicos. Para isso temos que ter um diálogo franco com a sociedade”, afirmou Ana Paula.