Por 9 votos a 2, a Câmara de Apucarana aprovou ontem, em segunda votação, projeto de lei do Executivo que corrige os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2018 no município. A proposta foi votada em sessão extraordinária. A terceira e última votação acontece hoje, às 15 horas.
O secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, fez ontem esclarecimentos sobre a correção do IPTU. “O projeto gerou uma polêmica desnecessária, com análises críticas focadas apenas no reajuste do IPTU, mas, propositadamente, sem avaliar a significativa redução no valor final com a extinção da cobrança do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, o Funrebom”, argumenta Machado.
O secretario pondera que dos 39.980 contribuintes de Apucarana que pagavam a taxa de combate a incêndio, 29.080 irão pagar em 2018, no seu carnê do IPTU, um valor menor no total final do tributo. “Portanto, não há razão para alarde e críticas antecipadas, considerando que, para 72% dos contribuintes apucaranenses o valor final do IPTU nos seus carnês irá baixar em 2018”, frisa Marcello Machado.
Ele lembra que o Executivo mandou para a Câmara de Vereadores dois projetos, sendo um com o percentual de 6,5% de correção no IPTU; e outro com a extinção da cobrança do Funrebom, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esses valores vêm discriminados no carnê do IPTU, com o correspondente aos imóveis edificados e a parte territorial, bem como a taxa de combate a incêndio, que deixa de existir”, explica.
Machado apresenta ainda outro quadro em relação ao IPTU de 2018. Segundo ele, 10.850 contribuintes irão pagar um pouco mais nos seus carnês de IPTU em 2018. “Deste total, 9.822 contribuintes pagarão no próximo ano um valor menor que R$ 10,00 a mais, comparado ao que foi lançado em 2017, somado à inflação do período”, anuncia ele, assinalando que “o impacto financeiro é muito pequeno”.
O secretário acrescenta também que, dos quase 11 mil contribuintes que terão correção em seu IPTU, estes são proprietários de imóveis nobres ou novos e com áreas maiores. “Da arrecadação do Município, por força de lei, 25% é automaticamente carreado para a educação e outros 15% para a saúde, o restante cobre gastos com pessoal e com obras públicas – incluindo mais asfalto - e serviços de zeladoria”, argumenta, reiterando que “o dinheiro dos impostos dos apucaranenses vem sendo bem investidos nos últimos cinco anos, na gestão do prefeito Beto Preto”.
Concluindo, Marcello Machado pede tranquilidade aos contribuintes assegurando que, em março de 2018, quando receberem seus carnês do IPTU, todos poderão constatar que 72% deles terão um valor menor, e que o restante terá uma correção de baixo impacto.