A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em primeira discussão, em sessão exclusiva, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2020. Proposta foi entregue na Câmara no dia 11 de novembro. Vereadores tiveram prazo de quinze dias para analisar e apresentar emendas.
De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito Junior da Femac (PDT), a receita prevista para o decorrer do próximo ano é de exatos R$ 396.928.521.64.
O montante é 6,49% superior à previsão orçamentária de 2019, que poderá chegar a R$372.703.049,05 no final deste exercício, conforme últimas estimativas feitas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O vereador Rodolfo Mota (PSD) havia apresentado duas emendas ao projeto, uma reduzindo de 15% para 5% a possibilidade de o Executivo fazer remanejamento no orçamento sem necessidade de autorização do Legislativo; e outra reduzindo de 6% para 5% a transferência dos recursos do Executivo para o Legislativo. No entanto, ambas as emendas receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, além também do Jurídico da Casa. Em função disso, nem foram votadas em plenário, apesar de terem sido alvo de discussão entre os vereadores.
Para o vereador Mauro Bertoli (DEM), esse tipo de discussão nem deveria ocorrer em plenário, já que as emendas foram rejeitadas pelas comissões. “Isso é matéria vencida”, disse ele.
Pela proposta encaminhada à Câmara de
Vereadores, o Município de Apucarana deverá investir na saúde algo em torno de R$ 160 milhões e, na educação, montante poderá atingir R$ R$ 101 milhões.
O gasto máximo com folha de pagamento está previsto para ser de 45% do orçamento, bem abaixo do limite de alerta que é de 48,6%, do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%), conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Juntas, as secretarias de Obras e Serviços Públicos vão receber recursos na ordem de R$42 milhões. Já as dotações destinadas para pagamento de juros da dívida pública, amortização e precatórios em 2020 devem chegar a R$20,9 milhões
O repasse à Câmara de Vereadores, ao longo do próximo exercício, será na ordem de R$12,9 milhões.
O presidente do Legislativo, Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), convocou para hoje, às 15 horas, a segunda sessão exclusiva para votação do orçamento do Município. A terceira será amanhã, no mesmo horário.