Servidor da Câmara Municipal de Apucarana denunciado apresenta defesa

O servidor da Câmara Municipal de Apucarana, José Carlos Sabino, apresentou a defesa prévia com relação à denúncia, feita pelo Ministério Público, por suspeitas de irregularidades ocorridas por duas vezes, desde a década de 90. Selma Elyza Champan, outra servidora da Casa também denunciada, deve apresentar a defesa e documentações ainda nesta semana.
“O processo do José Carlos está um pouco mais rápido por ele já ter apresentado a defesa, mas o caso da servidora ainda carece da apresentação do processo a Câmara. Ela pediu alguns documentos, que já foram entregues para ela também montar a defesa”, diz Danylo Acioli, procurador da Câmara.
José Carlos, que é oficial técnico legislativo, e Selma, que trabalha como Escriturária Técnica Legislativa, foram denunciados de forma anônima ao Ministério Público, que oficiou a presidência da Câmara sobre o caso no dia 19 de junho. Os servidores teriam sido “providos de maneira derivada”, isto é, promovidos irregularmente com o objetivo de mudança de cargo e aumento de salário. A ação teria ocorrido em dois episódios, sendo em 1996 e em 2012. “A prática é vedada pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante 43, do Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatizou o procurador.
O documento citando os servidores e pedindo o afastamento deles para apuração dos fatos foi recebido pela presidência da Casa e avaliado pela Procuradoria Geral da Câmara. Imediatamente os dois foram afastados das funções, no entanto de forma remunerada, e um procedimento administrativo foi instaurado. No recebimento da denúncia, a procuradoria da Câmara emitiu uma nota a respeito informando que até então, o caso era desconhecido pela administração do Legislativo.
De acordo com o Portal da Transparência, o denunciado José Carlos Sabino recebe mensalmente pela Câmara de Apucarana cerca de R$ 24 mil. Já Selma Elyza Champan, em torno de R$ 16 mil.