A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do ex-prefeito de Faxinal, Adilson José Silva Lino (sem partido). Os motivos foram a extrapolação de gastos com publicidade em ano eleitoral e a falta de comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre daquele ano.
Segundo o órgão, enquanto a Prefeitura havia destinado, em média, R$ 55.175,83 à publicidade institucional nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015, na metade inicial de 2016 os dispêndios do tipo alcançaram R$ 57.152,00, o que está em desacordo com resolução nº 23.341/1997 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Prejulgado nº 13 do TCE-PR.
Os conselheiros fizeram ainda várias ressalvas, entre elas, déficit na execução de recursos livres, realização de despesas no final do mandato com parcelas para serem pagas no ano seguinte sem disponibilidade de caixa e demora no encaminhamento de dados ao SIM-AM do TCE-PR.
Em função das irregularidades, o então gestor recebeu quatro multas, que somam R$ 15.735,00 para pagamento em janeiro. Já o atual prefeito, Ylson Álvaro Cantagallo (PSD), recebeu uma sanção de R$ 3.147,00, pelo atraso no envio de dados do fim de 2016 ao SIM-AM.
O ex-prefeito Adilson Silva Lino informou que já entrou com Recurso de Revista contra a decisão da Segunda Câmara, o qual foi acatado e será julgado pelo Pleno do TCE-PR. Enquanto o recurso tramita, estão suspensas as sanções impostas na decisão original. Ele acredita na reversão do processo, alegando que o que houve foram apenas problemas técnicos, que o próprio tribunal pediu para serem sanados.
“São problemas técnicos que acontecem com qualquer prefeito e têm acontecido inclusive com o nosso de Faxinal. Eu não cometi nenhum dolo e, além disso, não há nada finalizado neste processo”, afirma o ex-prefeito, acreditando na aprovação final de suas contas.