A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspendeu ontem à tarde julgamento do recurso impetrado pela Câmara de Apucarana contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de vereadores no Legislativo. Não há nova data definida para outro julgamento.
Logo no início da sessão, o relator do processo, desembargador Nilson Mizuta, deu seu voto pelo indeferimento do recurso, que teve parecer favorável ao seu provimento por parte da Procuradoria do Tribunal de Justiça. Na sequência, o desembargador Carlos Mansur Arida pediu vistas ao processo, justificando que as alegações da defesa são muito complexas e exigem um estudo mais aprofundado. Com isso, o julgamento foi adiado.
Fazem parte da 5ª Turma Cível os desembargadores Nilson Mizuta, Carlos Mansur Arida, Leonel Cunha, Adalberto Xisto Pereira e Luiz Mateus de Lima, presidente do órgão julgador. Desses, apenas três dão voto sobre o recurso.
O procurador jurídico da Câmara de Apucarana, advogado Petrônio Cardoso, que acompanhou o julgamento e fez a defesa oral durante a sessão, explica que, com o adiamento do julgamento, o recurso do Legislativo continua de pé, apesar de o primeiro voto ter sido contrário. Segundo ele, após análise mais detalhada do desembargador Carlos Mansur Arida e dependendo do seu voto, é possível que até o relator modifique sua posição. “O julgamento foi apenas adiado, não há nada definido ainda”, ponderou Petrônio Cardoso.
O recurso do departamento jurídico da Câmara pede que sejam mantidas as votações de 2013 e 2014 do plenário, que primeiramente aprovou a elevação de 11 para 19 cadeiras na Casa e depois de 11 para 15. No entanto, o Ministério Público entrou com ação anulatória das duas votações, alegando irregularidades na sua condução, o que foi acatado pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana.
No recurso, a Câmara nega irregularidades. A expectativa do jurídico, no entanto, é que o Legislativo venha a ter pelo menos 15 vereadores neste mandato.