O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli informou na sexta-feira à noite que ainda não iniciou a contagem do prazo para devolução do processo que pode impedir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de continuar no comando da Casa.
No mês passado, Toffoli pediu vista da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais de ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função do pedido de vista do ministro.
A manifestação de Toffoli foi motivada por críticas sobre sua atuação no caso, principalmente após a decisão proferida pela Corte na quinta-feira, que tornou Renan Calheiros réu pelo crime de peculato.
Em nota, a assessoria de Toffoli disse que o processo ainda não chegou ao seu gabinete, e, dessa forma, “o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou.”
“O gabinete do ministro Dias Toffoli comunica que não recebeu os autos da ADPF 402”, esclarece a nota. (AGÊNCIA BRASIL).
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