O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou ontem um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos.O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido nesta terça-feira estará dexando o cargo.
Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. “O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira (jurista), a chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux.
Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições realizadas. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do Estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda.
ÚLTIMA SESSÃO
O ministro Luiz Fux participou ontem de sua última sessão como presidente do TSE, encerrando um período de seis meses no comando da Corte.
Na sessão desta terça-feira, toma posse como presidente do tribunal Rosa Weber, que, como Fux, é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela permanecerá no cargo até maio de 2020 e comandará o TSE durante as eleições deste ano.
Na mesma sessão, também serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do STF, e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente.
“Se Deus permitisse que nós tivéssemos mais dias para realizar algo, confesso que nós realizamos absolutamente tudo o que nos foi possível”, afirmou Fux.
O ministro agradeceu aos colegas afirmando que, no período que presidiu o TSE, o tribunal atuou com “independência”. “Tinha sim dissenso, mas nunca discórdia”, afirmou.
Fux também encerrará seu período como ministro do TSE, onde permanece até a meia-noite desta quarta-feira. O ministro Edson Fachin, do STF, passa a ser membro efetivo da Corte tendo sido eleito no dia 1º de agosto.