O vereador Valdeir José Pereira, o Maringá (PHS), espera assumir hoje o mandato cassado em 2017 em Arapongas. Segundo o advogado do parlamentar, Oduwaldo Calixto, uma cópia da decisão judicial que determina o restabelecimento da sua função política será protocolado junto à Câmara dos Vereadores como medida administrativa pedindo o pagamento dos 36 meses de salário, período em que esteve afastado do Legislativo.
“Caso a câmara se recuse a efetuar os pagamentos, nós devemos acionar judicialmente o município de Arapongas, porque daí a responsabilidade do pagamento recai sobre o município”, explica Calixto. O advogado sustenta que os valores são devidos e que devem ser restituídos ao cliente, por conta do afastamento das funções legislativas.
Ainda segundo o advogado, a pandemia atrasou em pelo menos 3 meses a decisão de acordo com avaliação da defesa de Maringá. “O processo foi muito moroso em Arapongas, com as testemunhas e tudo mais. Já no Tribunal, foi célere o trâmite”, conclui.
Valdeir havia sido cassado pela Câmara de Arapongas em agosto de 2017, obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em julgamento aconteceu na manhã desta sexta-feira (18). Maringá foi acusado de superfaturar um contrato para digitalização do acervo do Legislativo, quando era presidente da Casa.
Ele havia sido preso temporariamente em 9 de maio, durante uma operação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e deixou a cadeia quatro dias depois, no dia 13 de maio. Maringá foi afastado da Câmara por uma decisão judicial e, posteriormente, os vereadores votaram por unanimidade pela cassação. No entanto, os três desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR votaram, por unanimidade, a favor da apelação impetrada pelo vereador, que anulou o processo de cassação.
A administração da Câmara de Arapongas informou que, até ontem, o Legislativo ainda não havia sido notificado a respeito do retorno do vereador.