Por 9 votos a 1, a Câmara de Apucarana acatou na sessão ordinária de ontem à tarde veto total do prefeito Junior da Femac (PSD) ao projeto de lei complementar de autoria da Mesa Diretora que, entre outros procedimentos, aumentava em cerca de 40% os salários dos cargos de procurador-geral e de diretor administrativo do Legislativo Municipal. O projeto havia sido aprovado pela Câmara com os votos contrários apenas dos vereadores Lucas Ortiz Leugi (PP) e Moisés Tavares (Cidadania). Ontem, porém, a maioria dos que haviam aprovado o projeto voltou atrás, com exceção do vereador Luciano Molina (PL), que manteve sua posição favorável ao projeto.
Em síntese, o projeto de lei complementar dispunha sobre alterações no quadro de cargos em comissão da Câmara de Vereadores. Entre essas alterações estabelecia uma equiparação salarial dos cargos de procurador-geral e de diretor administrativo com os vencimentos pagos pela Prefeitura aos secretários municipais. Com a equiparação, os salários subiriam de R$ 8.100 para R$ 11.700 aproximadamente. O mesmo projeto extinguia dois cargos de oficial técnico legislativo, um de escriturário legislativo e o de chefe do setor de contabilidade.
O prefeito Junior da Femac seguiu parecer emitido pela procuradoria jurídica do Município, que baseou-se no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que trata do controle dos gastos públicos durante vigência da pandemia da Covid-19. A lei proíbe até 31 de dezembro de 2021 “a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder Público ou de órgão público, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A acatarem o veto do prefeito, vereadores da base que antes haviam aprovado a proposta justificaram ter analisado bem o contexto atual de pandemia, entendendo que este não é momento de se discutir cargos e salários. É o caso do vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), para quem o projeto foi discutido e votado num tempo muito curto. “A população não aprovou a equiparação salarial e vejo o projeto agora sob uma nova análise”, disse.
O vereador Marcos da Vila Reis (PSD) justificou ter votado pela aprovação do projeto porque a proposta também extinguia quatro cargos com salários R$ 22 mil, R$ 21 mil, R$ 7 mil e R$ 6 mil, que agora vão permanecer no quadro de pessoal. Na sua opinião, a extinção desses cargos deveria ter sido mantida pelo Executivo. Já os vereadores Lucas Leugi (PP) e Moisés Tavares (Cidadania) disseram ter mantido a coerência quando votaram contra o projeto.
“Os vereadores mantiveram o veto e agora esse assunto trata-se de matéria vencida”, disse o presidente Franciley Preto Godói Poim (PSD).