Cumprindo o que haviam prometido no início do ano, alguns vereadores de Apucarana já entraram na Justiça com ações de reparação por danos morais contra ofensas e ataques pessoais recebidos pelas mídias sociais, sobretudo através de blogs, sites de relacionamento e Facebook, entre outros meios de comunicação. A queixa deles é quanto ao fato de serem chamados de “vagabundos”, “ladrões” e ofendidos com palavras de baixo calão, entre outros comentários maldosos postados nas redes sociais.
Pelo menos cinco ações de vereadores e de um servidor do Legislativo de Apucarana encontram-se protocoladas ou em trâmite no Juizado de Pequenas Causas do Fórum Desembargador Clotário Portugal. Os processos estão sob responsabilidade dos advogados Izabela Mara Mazeto e Clóvis Telles. No entanto, os réus ainda não foram citados.
Segundo Izabela Mazeto, houve casos em que, antes mesmo de algumas ações darem entrada na Justiça, acusados de praticar ofensas pessoais pela internet já procuraram vereadores para pedir desculpas e fazer as retratações pessoais.
Izabela Mazeto explica que as ações movidas por vereadores não têm por objetivo tirar a liberdade de expressão de ninguém, porque é preciso respeitar o estado de direito democrático. “O foco é inibir atos ofensivos à pessoa do vereador e à sua família”, frisa.
No seu entender, todos têm direito de fazer críticas à Câmara e ao trabalho dos vereadores, porque são pessoas públicas eleitas pelo voto popular. “O que não se pode é partir para ofensas pessoais, injúria e difamação”, observa.
Conforme a advogada, que prefere manter em sigilo nomes de vereadores que entraram com ações, o foco dos processos judiciais é no sentido de os acusados buscarem primeiramente a retratação pessoal por injúria e difamação. Não há interesse do denunciante em buscar indenização pecuniária. “Uma possível indenização desta natureza quem decide é o juiz ou a juíza”, afirma.
O mesmo diz o advogado Clóvis Telles, para quem todo cidadão tem direito de criticar o trabalho dos vereadores ou de outros políticos. “A crítica ao trabalho é válida e faz bem para a democracia. Mas quando se ofende a honra de uma pessoa, aí é que acaba o direito de crítica”, comenta. Neste caso, conforme assinala, o ofendido pode registrar um BO na delegacia e, a partir daí, buscar a reparação na Justiça.
DEFESA
O advogado Petrônio Cardoso, chefe do quadro de assessores jurídicos da Câmara, foi interpelado pela reportagem por que o próprio Legislativo não faz a defesa dos vereadores quando se sentirem ofendidos pelas mídias sociais. Segundo ele, isto não cabe à Câmara como instituição.
Cardoso explica que a assessoria jurídica da câmara é responsável pela defesa das prerrogativas institucionais do vereador no exercício do mandato. Quando há má ofensa pessoal – diz Petrônio - ele tem todo o direito de procurar uma reparação, mas deve fazer de forma particular. “Se houver acusações falsas quanto ao exercício de suas funções, aí sim poderia agir a defensoria da câmara”, argumenta.