Em acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), a Rodonorte, empresa do grupo CCR que administra concessões de pedágio no Paraná, se comprometeu a reduzir o valor das tarifas em 30% nas praças que mantém no estado. O acordo foi confirmado ontem pelo MPF, ainda precisa ser homologado pela Justiça.
Após a homologação, a empresa terá 30 dias para implantar a redução da tarifa de pedágio, que deve se estender por pelo menos um ano, até somar R$ 350 milhões em abatimentos. No total, o acordo prevê o pagamento de R$ 750 milhões pela empresa.
A concessionária ainda se comprometeu a realizar as obras previstas no contrato inicial com o governo estadual, mas que não foram executadas em função de aditivos contratuais. O valor dos investimentos deve alcançar R$ 365 milhões.
No acordo, a concessionária admite o pagamento de propinas milionárias a integrantes do governo do Paraná -que é alvo da Operação Lava Jato.
Segundo as investigações, empresas que administravam o pedágio pagavam percentuais de propina a agentes públicos e políticos há cerca de 20 anos, em troca da supressão de obras previstas em contrato e de reajustes de tarifas em seu benefício.
Um ex-motorista da concessionária, que trabalhava na presidência da Rodonorte, disse aos procuradores que entregou malas de dinheiro na sede do governo. Além dos montantes levados ao Palácio Iguaçu, ele também relatou entregas no Tribunal de Contas do estado e na associação das empresas concessionárias, que era usada para repassar propina aos políticos.
O ex-governador Beto Richa (PSDB) foi um dos alvos da investigação, e chegou a ser preso preventivamente. Ele, que nega participação em desvios, é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apontado como um dos beneficiados pelo esquema.
Segundo o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, o acordo vai beneficiar diretamente o usuário. “Pela primeira vez na história a questão do pedágio no Paraná caminha por uma resolução efetiva com redução tarifária substancial e a realização das obras originalmente pactuadas. Infelizmente, em vinte anos de vigência desses contratos não houve vontade política real de resolver o problema em virtude da corrupção sistêmica que contaminou essas avenças”.
Pelo acordo, a empresa também deve se submeter a um programa de monitoramento por 32 meses.
Empresa divulga nota oficial
Em nota encaminhada à imprensa, Grupo CCR confirmou que a RodoNorte celebrou Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR). Por determinação legal, segundo a empresa, os termos e condições do acordo são sigilosos.
A companhia reiterou que continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo e suas controladas. “O Grupo também mantém o compromisso de comunicar seus acionistas e o mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com esse Acordo de Leniência.
O Grupo CCR reafirma seu compromisso em manter os investimentos na modernização da infraestrutura brasileira e continuar a prestar serviços de qualidade para seus usuários em todas as concessões administradas pela companhia. Também reitera sua confiança no poder concedente, nas agências reguladoras, nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário”, diz a nota.