O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná e a Defensoria Pública em Maringá protocolaram na Vara da Fazenda Pública de Arapongas uma ação civil que pede a interdição da Cadeia Pública de Arapongas. A ação foi ingressada após vistoria na unidade - que tem problema crônico de superlotação - e depois de recomendação administrativa para esvaziamento da cadeia não ter sido adotada.
Durante vistoria conjunta com o Ministério Público Estadual, realizada no dia 7 de fevereiro, constatou-se a superlotação da unidade, além das péssimas condições estruturais do local. A vistoria localizou infiltrações, mofo em excesso, instalações elétricas deficitárias.
No dia da vistoria, havia 182 detentos, quando o número de vagas é para apenas 36. Posteriormente, a Defensoria oficiou uma recomendação para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária tomasse providências para esvaziar o local. Como a recomendação não foi atendida, a Defensoria recorreu a medida judicial.
Liminarmente, ou seja, com urgência, a ação civil pede que a unidade prisional seja esvaziada, com a remoção de todos os presos em uma semana e que sejam proibidos novos encarceramentos no local antes que sejam feitas reformas estruturais, adequando-se as instalações às diretrizes da Lei de Execução Penal. Caso essas medidas não sejam tomadas, a ação pede que o governo seja multado. O Estado também deve indicar o novo local para onde os presos deverão ser encaminhados.
No mérito da ação, a Defensoria também solicita que o Estado reconheça a situação de calamidade da Cadeia de Arapongas e assuma a responsabilidade sobre o caso. Confirmada a tutela de urgência, a ação prevê que sejam realizadas reformas na carceragem. Também foi feito à Justiça um pedido de danos morais coletivos, que consiste em um pedido de desculpas público pela violação de direitos humanos ocorrida na Cadeia de Arapongas. Além disso, há pedidos de danos morais individuais em prol dos presos, motivados pelas condições desumanas a que foram expostos no período de 16 de março de 2012 até o final da ação.
Quando esteve na Cadeia Pública de Arapongas, a comitiva da DPPR e do MP analisou a estrutura do local, conversou com os presos e constatou que a situação da carceragem é insalubre, além da questão da superlotação. “O prédio que abriga a Cadeia está com a estrutura comprometida. Tem várias rachaduras pelas paredes”, descreveu o defensor público Bruno Passadore. A informação sobre as más condições da Cadeia Pública de Arapongas chegou à DPPR e ao MP após uma denúncia da Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica.