O governador Beto Richa encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa projetos de lei propondo a criação de três fundos destinados a apoiar e fortalecer as empresas de micro e pequeno porte (MPEs) no Paraná, que representam 83% do total de contribuintes do ICMS no estado.
As mensagens foram apresentadas nesta semana e já estão em tramitação. Elas instituem o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FAG-PR); o Fundo de Capital de Risco das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FCR-PR); e o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FIME-PR).
As medidas atendem ao compromisso assumido pelo Governo do Estado quando da promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual, bem como ao disposto na Constituição Estadual sobre o tratamento a ser reservado à criação e desenvolvimento dessas empresas.
Os três fundos são de natureza contábil, vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda, tendo a Fomento Paraná como gestora.
O FAG-PR dará garantia em operações contratadas por micro e pequenas empresas para aquisição de bens de capital. O fundo permitirá superar a principal dificuldade enfrentada por empresas deste segmento no momento de apresentar garantias.
O FIME-PR vai financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas MPEs no Paraná.
O FCR-PR, por sua vez, permitirá a inversão em Fundos de Investimentos destinados a fomentar e consolidar empresas de micro e pequeno porte de setores considerados estratégicos.