A ONG Vigilantes da Gestão Pública, de Curitiba, move uma ação civil pública contra o Hospital Norte Paranaense (Honpar), de Arapongas, por cobrança de taxa para atendimento diferenciado a pacientes do SUS. Com base no teor do material apresentado pela ONG, o Ministério Público constatou que o hospital possui a prática de cobrança irregular de ‘taxa popular’, por gerar uma nova porta de entrada ao sistema, o que é ilegal, já que atende a população na condição de pacientes particulares. Em nota oficial, o Honpar nega as acusações.
Investigação feita pela ONG e anexada ao processo aponta que o hospital emitiria guias do SUS e solicitaria que estes pacientes que pagaram as taxas procurassem o município de origem para endossar o atendimento já realizado e os exames posteriores. Segundo a entidade, além de burlar o sistema do SUS, a prática prejudica a espera de pacientes que seguem os trâmites legais, inclusive há dúvida acerca de eventual recebimento em duplicidade pelo atendimento.
Sir Carvalho, presidente da ONG Vigilantes da Gestão Pública, diz que a entidade atua nas questões relacionadas ao dinheiro público, em todo o Brasil. A ONG recebeu várias denúncias a respeito do hospital. “Fizemos uma investigação e constatamos essa prática indevida de cobrança, privilegiando alguns pacientes. Por razão disso, impetramos uma ação civil pública pedindo o afastamento dos responsáveis pelo ato ilegal. É importante deixar claro que nós não conhecemos os citados no processo, apenas esperamos colaborar para uma melhor aplicação do dinheiro público”, informou.
O Ministério Público do Paraná, através da promotora, Lêda Barbosa Lorejan, manifestou-se em favor da ação civil pública, indicando que “A cobrança da ‘taxa comunitária’ não deixa, na prática, de ser uma forma de burlar a ordem de espera para consultas eletivas”. Além do Honpar, também são réus na ação o presidente da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, entidade que administra o hospital, Umberto Tolari; e os médicos Ricardo Akira Yaedu, Ivo Hanst Kock e Roberto Frederico Koch, que seriam ex-membros da diretoria da entidade.
O juiz José Foglia Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas, é quem julga o processo que corre em regime de urgência. O estado do Paraná e o município de Arapongas também são citados como réus na ação.
Hospital nega irregularidades no atendimento
Por nota, o Hospital Norte Paranaense (Honpar) negou todas as denúncias e afirma que estuda tomar medidas judiciais cabíveis contra as pessoas e instituições que tentam prejudicar a instituição.
O Honpar reforça que não é alvo de ação do Ministério Público por cobrança a pacientes do SUS. “Quem entrou com a ação é uma ONG, que inclusive está sendo investigada pela CPI das ONGs”, afirma a nota, reforçando que o Ministério Público Federal já deu parecer contrário ao pedido de liminar nesta ação.
Ainda segundo a nota, a consulta comunitária é consulta particular de procura espontânea, que não guarda relação alguma com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Após a consulta, se for necessário dar continuidade ao tratamento, e ainda se o paciente quiser fazer uso do SUS, ele precisa procurar os gestores do SUS, nos seus municípios, que gerenciam as filas para especialistas e cirurgias. Dito isto, resta prejudicada a tese de que o paciente que paga consulta particular tem qualquer tipo de preferência na continuidade de seu atendimento, até porque o gestor vai encaminhar o paciente para o serviço de referência, de acordo com seus critérios, que pode inclusive não ser o Honpar", finaliza a nota.