A Justiça do Trabalho da região vem registrando uma queda de até 17% no volume de ações impetradas entre janeiro e agosto deste ano. A redução vai na contramão do Estado, onde até maio, o aumento estimado era de 20%.
A Vara do Trabalho de Arapongas, que também abrange os municípios de Astorga, Munhoz de Mello e Sabáudia, deu início a 970 processos entre janeiro e julho deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 1.135 ações, uma queda de 17%.
Já as duas Varas Trabalhistas de Apucarana, que integram os municípios de Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Rio Bom, registraram uma queda de quase 5% nas ações. A primeira Vara registrou em 2020,383 processos e a segunda 371, totalizado 754 processos nos primeiros seis meses. Já no mesmo no ano passado foram 793 ações nas duas varas.
Para a advogada Mayra Paes Landim Leciuk, doutoranda em Direito do Trabalho e militante nesta área, a queda pode estar relacionada a alguns fatores. O primeiro é o fato da sucumbência recair para ambas as partes. “Antes da reforma trabalhista, quando os pedidos eram julgados improcedentes, honorários de sucumbência não recaíam ao trabalhador. Hoje, temos essa questão, o que reduziu, sobremaneira, as ações temerárias. O que é um ponto positivo, uma vez que não abarrota o judiciário com ações indevidas e não onera o empregador em custear uma defesa jurídica”, comenta.
Outro fator pode estar relacionado com a conscientização dos empregadores em prevenção de riscos trabalhistas. “Atualmente, eu que trabalho principalmente na área trabalhista, vejo uma maturidade de muitos empregadores buscando assessoria jurídica preventiva, principalmente em relação ao departamento pessoal. Com isso, além de prevenir riscos para os empregados, previne riscos para os empregadores. Consequentemente, há redução significativa em ações trabalhistas, uma vez que todos os direitos são garantidos na fase pré contratual, contratual e pós contratual. Agora, neste período de pandemia, vivemos um momento onde foi possível observar e comprovar o quanto se faz necessário o compliance dentro de uma empresa e o quão benéfico é para a relação de trabalho. O pensamento de “salário por fora”, “horas extras por fora”, “ausência de registro”, dentre outros, está sendo modificado pouco a pouco. Isso, com certeza, traz benefícios a todos”, finaliza.