O número de crimes contra a administração pública aumentou 25,7% na área da 17ª Subdivisão Policial (SDP) de Apucarana em 2017. Foram 1.649 casos registrados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/PR) no ano passado. Em 2016, a quantidade foi de 1.312. Segundo o Ministério Público (MP), a grande repercussão da Operação Lava Jato pode ter influenciado no aumento destes números.
Os crimes contra a administração pública são aqueles praticados por funcionários públicos, de acordo com o artigo 327 do Código Penal: “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. A área da 17ª SDP corresponde aos 26 municípios do Vale do Ivaí.
De acordo com o delegado-chefe da 17ª SDP, José Aparecido Jacovós, a investigação deste tipo de crime ocorre em todas as esferas públicas. “Entram nesta conta os crimes cometidos por agentes públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, contra o erário público. Apesar de se tratar de dinheiro público, o trabalho policial acontece normalmente, não muda nada em relação às outras investigações”, afirma.
Ele lembra ainda que roubos ou furtos a instituições públicas cometidos por pessoas de fora da esfera pública não são contabilizados como crimes contra a administração pública. “São investigados nesta área crimes como peculato, concussão, emprego irregular de verba pública, prevaricação, tráfico de influência, corrupção, entre outros”, destaca.
Boa parte destes crimes é investigada pelo Ministério Público. Segundo o promotor Eduardo Cabrini, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Apucarana, o volume de investigações tem crescido nos últimos tempos. “Temos instaurado um número cada vez maior de processos com o passar dos anos. Este aumento pode ter relação tanto com o aumento desse tipo de crime como também com um trabalho mais incisivo de apuração do Ministério Público”, ressaltou.
O promotor aponta ainda uma possível influência da Operação Lava Jato. “Este trabalho mais incisivo do MP tem a ver com o aumento das denúncias. Quase que a totalidade dos inquéritos desta natureza partem de denúncias. Acredito que esta prática tem sido influenciada pela Lava Jato. A imensa repercussão da operação acaba fazendo com que as pessoas fiquem mais atentas ao dinheiro público e isso incentiva as denúncias de irregularidades”.