Liminar determina realização de concurso para médicos em Ivaiporã

A Justiça determinou que a prefeitura realize com urgência concurso público para a contratação de 28 médicos. A ordem judicial, de caráter liminar, atende pedido formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP). Segundo o MP, o último certame foi feito em 2007 quando foram contratados três profissionais– desde então, o atendimento oferecido à população é feito de forma terceirizada. No entendimento do órgão, esse sistema é indevido e onera de forma abusiva os cofres públicos. 
Na ação, o MP relata que desde 2008 o serviço de saúde prestado na rede municipal é feito de forma indevida. No momento, o serviço é prestado via contratação direta de clínicas particulares. Na ação, o órgão destaca que a remuneração é feita com valores acima da tabela do SUS, que estipula R$ 10 por consulta, com pagamento por R$ 70 por hora de trabalho. Segundo o município, no intervalo de uma hora, são realizadas sete consultas. Contudo, segundo o MP, não haveria fiscalização do número de procedimentos realizados.
A ação civil pública foi impetrada em dezembro do ano passado. Na liminar, deferida anteontem, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã determina, além da realização do concurso público, o imediato ajuste dos valores para pagamento dos médicos terceirizados, dentro do que é feito pelo SUS. Também determina que não sejam renovados contratos ainda vigentes com e que o Município passe a fiscalizar a realização das consultas. O Ministério Público estima uma economia da ordem de R$ 1,2 milhão por ano com o horário com a realização do concurso.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ivaiporã, que afirma que ainda não foi notificada da decisão judicial e vai se manifestar após tomar ciência do teor da liminar.