A prefeitura de Apucarana está preparando o processo de ajuizamento junto ao Fórum de mais de 8 mil contribuintes inadimplentes com o IPTU, do período de 2015 a 2017. De acordo com a secretária de Fazenda do município Sueli Pereira de Freitas, o valor da dívida ativa do IPTU chega a R$12,4 milhões.
“Estamos em campanha desde o ano passado avisando nossos contribuintes sobre o ajuizamento das dívidas. Os processos deveriam ter sido ajuizados em fevereiro, mas demos um prazo extra para as regularizações, de mais 6 meses para negociação das dívidas. Agora este prazo está encerrado e os contribuintes inadimplentes serão ajuizados”, explica a secretária.
Sueli conta que a inscrição do débito na dívida ativa do município por não pagamento do imposto, gera restrições no CPF do proprietário e ainda pode causar a penhora do imóvel. “Os contribuintes que parcelaram os débitos e estão inadimplentes há pelo menos 3 parcelas, também serão ajuizados nesse processo, cumprindo a legislação vigente que trata sobre o tema. Nesse caso, consideramos o período desde 2015 até os parcelamentos deste ano”, afirmou Sueli.
CAMPANHA 2019
O lançamento total do IPTU para o exercício 2019 em Apucarana é de R$ 25 milhões. De acordo com a secretaria municipal de Fazenda, até o momento, foram arrecadados R$16,7 milhões, o que representa 70% do montante. “Consideramos estes números dentro do esperado. Até o momento temos apenas 30% de inadimplentes em relação aos pagamentos deste ano, mas neste total, também estão aqueles que já realizaram parcelamento das dívidas”, afirma Sueli.
A secretária lembra que o pagamento do IPTU implica diretamente na contribuição para melhorias na cidade. “O IPTU volta 100% para a população em forma de obras e benfeitorias. Lembramos que 15% deste total é investido em saúde e 25% em educação, e todo o restante é voltado para a infraestrutura da cidade, por isso é muito importante que o contribuinte tenha a consciência de que, quando ele paga o IPTU em dia, está contribuindo para a melhoria do seu município”, frisou.