Projeto de lei do vereador José Aírton Deco de Araújo (PR) que proíbe a “ideologia de gênero” em Apucarana será lido na sessão da próxima segunda-feira (27) na Câmara. Após retirar a matéria de pauta há algumas semanas, a proposta foi novamente protocolada e agora começará a tramitar na Casa. O texto promete bastante polêmica ao radicalizar a abrangência da proibição da chamada “ideologia de gênero”, vetando material sobre o assunto não apenas nas escolas, mas também em qualquer ambiente público. Nas redes sociais, defensores e críticos da matéria estão se mobilizando para participar da sessão de segunda-feira. O projeto veta até livros, filmes, palestras e faixas sobre o assunto.
O projeto proíbe, em seu Art. 1º, “a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, contendo manifestação ou mensagem subliminar da ideologia de gênero nos locais públicos, privados de acesso ao público e entidades de ensino do município".
O texto afirma ainda que o material proibido é “todo aquele que inclui em seu conteúdo informações sobre a prática da orientação ou opção sexual, da igualdade ou desigualdade de gênero, de direitos sexuais e reprodutivos, da sexualidade polimórfica, da desconstrução da família e do casamento tradicionais, ou qualquer manifestação da ideologia de gênero”.
"Esse não é um projeto do Deco, mas da família de Apucarana", afirma o vereador. Ele assinala que não vê retirada de direitos de expressão da população, mas uma forma de garantir à família a exclusividade de tratar de assuntos referentes à sexualidade dos filhos.
O vereador assinala que o foco do projeto é proibir a distribuição de material com a “ideologia de gênero”. “É preciso fazer alguma coisa. Estão banalizando (a sexualidade). Está fora do controle”, assinala Deco, observando que a Câmara estará aberta a discussões sobre eventuais mudanças no texto. Ele admite a polêmica, mas considera o projeto de lei necessário para “defender a família”.
Apucarana é a segunda cidade da região a votar um projeto de lei sobre o assunto. Em Arapongas, uma proposta semelhante foi aprovada por unanimidade, em última discussão, na última sessão ordinária.
A “ideologia de gênero” gera controvérsias. Setores mais conservadores usam essa expressão para contestar uma suposta interferência na opção sexual, com a extinção dos gêneros masculino e feminino. Outros segmentos veem incompreensão sobre o conceito de gênero e apontam o discurso de ideologia como “farsa”.
Pós-doutora da Unespar faz críticas ao texto
Pós-doutora em Gênero e organizadora do 1º Fórum de Debate em Questões de Gênero de Apucarana, a professora Latif Antonia Cassab, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), avalia os projetos de lei que pretendem barrar a “ideologia de gênero” como “retrocesso obscuro”. Segundo ela, falta informação sobre o que é gênero. “O desconhecimento por parte de tais pessoas indica que não se trata, somente, de obstruir uma sociedade igualitária, fraterna, mas, principalmente, a manutenção de uma sociedade patriarcal, machista, eminentemente perversa”, assinala.
Caso o projeto do vereador José Aírton Deco de Araújo (PR) estivesse em vigor, o evento organizado pela professora sobre gênero na Unespar poderia ser considerado ilegal. “O impedimento de qualquer ação individual ou coletiva representa um cerceamento aos direitos de expressão, de liberdade, em outras palavras, trata-se de coerção, de ditadura!”, comenta.
Segundo a professora, “discutir gênero, discutir identidade de gênero e não ideologia, é promover uma sociedade democrática, na qual os direitos são e devem ser respeitados, em que o diferente possa se expressar sem medo”. Para Latif, a ideologia de gênero é uma farsa, que “busca colocar homens e mulheres em uma camisa de força”. “É o estabelecimento do enquadramento, ser homem deve ser assim, ser mulher deve ser assim. Novamente, as pessoas não buscam conhecer. Simplesmente incluem em seus discursos expressões que sequer sabem seu significado, seu conceito, sua compreensão”.