A distribuição do horário eleitoral é uma aleijão que expõe a fragilidade da nossa desigual democracia. E uma jabuticaba dos nossos ares tropicais (só existem esses moldes no Brasil, pelo que sei). Legislação casuística que protege e privilegia os grandes partidos, de modo assombroso!
Desde que o poder político foi restituído aos civis, em cada eleição repete-se essa disfunção democrática nas disputas eleitorais. Passam-se os anos e as eleições, e nada se faz para dar um basta a essa escatologia (estudo de coisas monstruosas). Um absurdo, que, por si só, tira toda a legitimidade das eleições.
Vamos ater-nos preferentemente, nestes breves comentários, à distribuição relacionada às disputas por cargos do Poder Executivo: presidente da República, governadores e prefeitos. A par desse relato, e a bem da verdade, é preciso registrar que essa deformação só tem como ser resolvida definitivamente, a partir do endurecimento da cláusula de barreira, de modo que tenhamos no máximo cinco ou seis partidos políticos com direito à representação. Digo isso porque, em assim sendo, teríamos como recepcionar todas as diferentes tendências de pensamento do mundo atual: esquerda, direita, centro, centro esquerda e centro direita. Ninguém ficaria de fora.
Bem, consideradas essas premissas, a distribuição do horário eleitoral seria feita igualitariamente entre os candidatos na disputa por cargos executivos.
Com a legislação que está em vigor, ensejam-se barganhas e acertos os mais escabrosos para formar as alianças eleitorais, sempre de olho gordo o candidato majoritário no tempo gratuito no rádio e na televisão. E as ideias e afinidades ideológicas são mandadas “Pra Tonga da Mironga do Kabuletê”, sem levar em conta a visão de mundo do candidato cabeça de chapa e a carta programática do seu partido. Se bem que este último item é muito problemático, até porque, normalmente, partido hoje no Brasil é para carregar a ideologia de luta de classes, ou, então, nas mais das vezes, apenas os seus enunciados da sua cartilha existem para inglês ver... Nada além disso.
Agora diante das eleições que se avizinham, surge uma boa oportunidade para que os setores organizados da sociedade estabeleçam elos com os candidatos, de modo a firmar compromissos em torno de ideias e de reformatação das regras políticas e do Estado brasileiro. Esse, a meu ver, é um ponto sobre o qual não podemos abrir mão, pois estamos assistindo, inertes, esfacelar-se um sistema de vida em que deveriam predominar a liberdade e os valores ocidentais, construídos historicamente por fundamentos gregos, romanos e judaicos. A atual Constituição, embora decantada em verso e prosa, permitiu que a República e a Democracia fossem tomadas de assalto por interesses corporativos, patrimonialistas e ideológicos, agravando ainda mais o viés histórico das suas deformações.
Estamos vivendo uma momento de crescente perigo e de absoluto às instituições. É absolutamente necessário que os brasileiros tomem pé e passem a influenciar os nossos rumos futuros. Não é sem razão que defendo o regime parlamentarista de governo e o voto distrital puro, com estabelecimento de limites para dívida do governo federal. Meios apropriados para pôr o poder político nas mãos do povo..., o que, porém, não confere com os argumentos aqui expendidos. Nesse caso, outro seria ângulo de análise, e sobre o qual vou me deter oportunamente.